Execução Fiscal 7005438-93.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 131.558,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO PARAGASSU DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CAIO ARISTIDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENIAMINE GEGLE DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/RO 123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO PARAGASSU DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CAIO ARISTIDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZA HELENA NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

CLAUDIA FERNANDA BENTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIA CRISTINA PARAGUASSU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARAEMIDI PARAGUASSU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA BENTES DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA FILHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARAEMIDI PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de CAIO ARISTIDE DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de LUIZA HELENA NEVES DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 01:19

Publicado SENTENÇA em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2025, 11:14

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 11:14

DESPACHO

•24/03/2025, 10:14

16/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA BENTES DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA FILHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARAEMIDI PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de CAIO ARISTIDE DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de LUIZA HELENA NEVES DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 01:19

Publicado SENTENÇA em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:05

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA BENTES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA BENTES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de LUIZA HELENA NEVES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de LUIZA HELENA NEVES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de MARAEMIDI PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARAEMIDI PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de CAIO ARISTIDE DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de CAIO ARISTIDE DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIO ARISTIDE DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUIZA HELENA NEVES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA BENTES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARAEMIDI PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2024, 01:21

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2024, 01:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA FILHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 23:59

Juntada de entregue (ecarta)

09/05/2024, 01:35

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de MARAEMIDI PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA BENTES DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

14/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de juntada de ar

05/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de juntada de ar

01/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:32

Mandado devolvido dependência

18/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 07:43

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:57

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de juntada de ar

11/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:38

Juntada de termo de triagem

27/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 07:31

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005438-93.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA, CPF nº 00105538272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 131.558,31 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dív

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 11:35

DESPACHO

•24/03/2025, 10:14

DESPACHO

•14/08/2024, 09:41

OUTROS DOCUMENTOS

•02/05/2024, 21:30

DESPACHO

•01/02/2024, 11:00

DESPACHO

•24/08/2023, 12:57

DESPACHO

•24/08/2023, 12:57

DESPACHO

•12/06/2023, 14:41