Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013596-87.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 64.897,50

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de ITAMAR NERIS DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de AYLTON DEO FREITAS FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE DE FREITAS CÂMARA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de WILQUE ALVES DE CARVAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de ITAMAR NERIS DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL em 25/03/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 10:05

DESPACHO

•18/12/2025, 09:18

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de AYLTON DEO FREITAS FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE DE FREITAS CÂMARA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de WILQUE ALVES DE CARVAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:05

Homologada a Transação

20/03/2026, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 10:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de ITAMAR NERIS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE DE FREITAS CÂMARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de AYLTON DEO FREITAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de WILQUE ALVES DE CARVAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:18

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CACOAL

18/12/2025, 09:18

Determinada a citação de ANDRADE & VICENTE LTDA

18/12/2025, 09:18

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/12/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:03

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:16

Juntada de termo de triagem

25/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Processo: 7013596-87.2021.8.22.0007. AUTOR: MARCIA LOPES FERREIRA e outros Advogado do(a) AUTOR: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA - RO9854 REU: MUNICIPIO DE CACOAL e outros Advogado do(a) REU: LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO2435 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Cacoal, 20 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Intimação

20/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de apelação

20/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:46

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7013596-87.2021.8.22.0007. AUTOR: MARCIA LOPES FERREIRA e outros Advogado do(a) AUTOR: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA - RO9854 REU: MUNICIPIO DE CACOAL e outros Advogado do(a) REU: LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO0002435A INTIMAÇÃO APRESENTAR CONTRARRAZÕES FINALIDADE: Intimação da parte autora/requerente, por intermédio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerida contra a sentença lançada nos autos (ID 92991785). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2023, 20:34

Juntada de Petição de recurso

06/07/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:55

Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 7013596-87.2021.8.22.0007. AUTORES: CLAUDOMIRO SOARES FERREIRA, MARCIA LOPES FERREIRA ADVOGADO DOS AUTORES: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 REU: ANDRADE & VICENTE LTDA, MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS DOS REU: LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA, OAB nº RO2435A, PROC PODER JUDICIÁRIO DO +Classe: Procedimento Comum Cível

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:09

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:51

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 13:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2023 09:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.

31/01/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de ITAMAR NERIS DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:16

Decorrido prazo de WILQUE ALVES DE CARVAIS em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:16

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE DE FREITAS CÂMARA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:16

Decorrido prazo de AYLTON DEO FREITAS FILHO em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:19

Mandado devolvido sorteio

19/10/2022, 22:01

Mandado devolvido sorteio

19/10/2022, 22:01

Mandado devolvido sorteio

19/10/2022, 22:01

Mandado devolvido sorteio

19/10/2022, 22:01

Mandado devolvido sorteio

19/10/2022, 22:01

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:33

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:05

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC

07/10/2022, 09:23

Recebidos os autos.

07/10/2022, 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/10/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2023 09:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.

07/10/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 18:57

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:54

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.

03/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:41

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de contestação

10/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:38

Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:48

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de MARCIA LOPES FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:13

Mandado devolvido sorteio

21/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:52

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:57

Outras Decisões

25/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARCIA LOPES FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO SOARES FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:31

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

12/01/2022, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

11/01/2022, 10:03

Publicado DECISÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:52

Outras Decisões

09/12/2021, 08:52

Conclusos para despacho

01/12/2021, 19:03

Distribuído por dependência

01/12/2021, 19:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 19:19

DECISÃO

•25/11/2025, 12:48

DECISÃO

•31/07/2025, 21:06

DECISÃO

•20/05/2025, 14:26

DESPACHO

•24/03/2025, 13:11

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 11:18

DESPACHO

•02/09/2024, 11:26

DESPACHO

•14/08/2024, 07:17

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 13:17

DESPACHO

•21/05/2024, 13:23

DECISÃO

•19/03/2024, 11:26

DESPACHO

•28/02/2024, 08:08

DESPACHO

•24/10/2023, 13:55

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•20/03/2026, 10:05

DESPACHO

•18/12/2025, 09:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 19:19

DECISÃO

•25/11/2025, 12:48

DECISÃO

•31/07/2025, 21:06

DECISÃO

•20/05/2025, 14:26

DESPACHO

•24/03/2025, 13:11

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 11:18

DESPACHO

•02/09/2024, 11:26

DESPACHO

•14/08/2024, 07:17

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 13:17

DESPACHO

•21/05/2024, 13:23

DECISÃO

•19/03/2024, 11:26

DESPACHO

•28/02/2024, 08:08

DESPACHO

•24/10/2023, 13:55

SENTENÇA

•12/06/2023, 15:09

DESPACHO

•14/03/2023, 10:44

ATA DA AUDIÊNCIA

•31/01/2023, 13:10

DESPACHO

•03/10/2022, 17:35

DESPACHO

•25/03/2022, 13:57

DECISÃO

•09/12/2021, 08:52