Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003154-80.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 16.674,55

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELDA TORRES PASSOS FREITAS

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLENE TEODORO DA ROCHA

OAB/RO 6922·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

OAB/RO 11414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ELDA TORRES PASSOS FREITAS

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:25

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:36

Expedição de RPV.

18/09/2023, 13:11

Expedição de RPV.

14/09/2023, 08:04

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/07/2023, 13:40

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:25

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:53

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2023, 19:14

DESPACHO

•12/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:36

Expedição de RPV.

18/09/2023, 13:11

Expedição de RPV.

14/09/2023, 08:04

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de ELDA TORRES PASSOS FREITAS em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ELDA TORRES PASSOS FREITAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7003154-80.2021.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: ELDA TORRES PASSOS FREITAS Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO M PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

13/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VELHO-SEMAD em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:04

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:29

Expedição de RPV.

12/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/12/2022, 16:59

Mandado devolvido sorteio

22/11/2022, 11:21

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/07/2022, 14:42

Recebidos os autos

29/07/2022, 13:00

Juntada de despacho

29/07/2022, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:13

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:15

Conclusos para despacho

09/12/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:41

Publicado DECISÃO em 07/12/2021.

06/12/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 21:05

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2021, 21:05

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:36

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de recurso

30/11/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 15:28

Publicado DECISÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 20:36

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:59

Publicado SENTENÇA em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 22:16

Decorrido prazo de ELDA TORRES PASSOS FREITAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2021.

03/09/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:48

Decorrido prazo de ELDA TORRES PASSOS FREITAS em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de ELDA TORRES PASSOS FREITAS em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:30

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:17

Outras Decisões

04/08/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 21:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 05:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:10

Juntada de Petição de contestação

24/02/2021, 17:23

Decorrido prazo de ELDA TORRES PASSOS FREITAS em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:10

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:04

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:52

Outras Decisões

27/01/2021, 11:52

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:28

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição inicial

26/01/2021, 08:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2022, 16:59

DESPACHO

•09/11/2022, 14:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 11:57

DESPACHO

•20/04/2022, 13:25

DECISÃO

•13/12/2021, 14:15

DECISÃO

•02/12/2021, 21:05

RECURSO

•30/11/2021, 13:23

DECISÃO

•10/11/2021, 20:36

SENTENÇA

•15/10/2021, 16:35

DESPACHO

•04/08/2021, 21:26

DESPACHO

•27/01/2021, 11:52