Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002238-13.2021.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.234,89

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

AUREO SOARES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES

OAB/RO 10286·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERRARI DA SILVA

OAB/RO 11569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AUREO SOARES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUREO SOARES Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS SOARES - RO10286, WILLIAN FERRARI DA SILVA - Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Colorado do Oeste - 1ª Vara Endereço: Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002238-13.2021.8.22.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:58

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2023, 16:55

Juntada de petição

23/05/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2022, 11:48

Outras Decisões

07/03/2022, 10:06

Conclusos para despacho

06/03/2022, 23:17

Decorrido prazo de AUREO SOARES em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:02

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 12:00

DESPACHO

•14/03/2023, 11:14

14/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUREO SOARES Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS SOARES - RO10286, WILLIAN FERRARI DA SILVA - Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Colorado do Oeste - 1ª Vara Endereço: Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002238-13.2021.8.22.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:58

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2023, 16:55

Juntada de petição

23/05/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2022, 11:48

Outras Decisões

07/03/2022, 10:06

Conclusos para despacho

06/03/2022, 23:17

Decorrido prazo de AUREO SOARES em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de WILLIAN FERRARI DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de LUCAS SOARES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:02

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:52

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de contestação

18/11/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:23

Outras Decisões

27/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2022, 10:07

DECISÃO

•07/03/2022, 10:06

SENTENÇA

•11/01/2022, 11:52

DESPACHO

•27/10/2021, 15:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2021, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2021, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2021, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2021, 12:21