Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002685-98.2021.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.902,46

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

ARLINDO LOPES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 3505·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ARLINDO LOPES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:31

Determinado o arquivamento definitivo

02/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:01

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 09:35

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 09:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 09:35

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:51

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:31

Determinado o arquivamento definitivo

02/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:01

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Documentos

DECISÃO

•02/02/2026, 10:40

DESPACHO

•16/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 09:35

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 09:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 09:35

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:23

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:32

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 08:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 08:32

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:50

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 08:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 08:49

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:16

Expedição de RPV.

23/07/2025, 22:37

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:17

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:10

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:06

Determinado o arquivamento definitivo

18/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:56

Juntada de certidão

10/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:02

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:51

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:49

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:36

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:35

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:35

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 10:24

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:32

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 12:46

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:42

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 13:13

Conclusos para decisão

23/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2024, 12:06

Conta Atualizada

29/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:04

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2024, 13:04

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:14

Conta Atualizada

08/02/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:51

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/06/2023, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARLINDO LOPES Advogados do(a) REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO0003505A, PEDRO FELI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Colorado do Oeste - 1ª Vara Endereço: Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002685-98.2021.8.22.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:09

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2023, 17:07

Juntada de despacho

31/05/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:32

Outras Decisões

28/04/2022, 09:32

Conclusos para decisão

22/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 08:44

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:06

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

06/03/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:04

Outras Decisões

07/12/2021, 10:08

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 15:32

DESPACHO

•10/12/2025, 08:32

DECISÃO

•04/12/2025, 08:49

DECISÃO

•08/06/2025, 16:55

DESPACHO

•18/04/2025, 10:12

DECISÃO

•21/01/2025, 14:15

DECISÃO

•21/01/2025, 14:15

DESPACHO

•04/12/2024, 13:40

DESPACHO

•04/12/2024, 13:40

DECISÃO

•07/11/2024, 10:24

DECISÃO

•19/09/2024, 12:46

DECISÃO

•01/08/2024, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2024, 16:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2024, 16:42

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•02/02/2026, 10:40

DESPACHO

•16/12/2025, 09:35

DESPACHO

•10/12/2025, 08:32

DECISÃO

•04/12/2025, 08:49

DECISÃO

•08/06/2025, 16:55

DESPACHO

•18/04/2025, 10:12

DECISÃO

•21/01/2025, 14:15

DECISÃO

•21/01/2025, 14:15

DESPACHO

•04/12/2024, 13:40

DESPACHO

•04/12/2024, 13:40

DECISÃO

•07/11/2024, 10:24

DECISÃO

•19/09/2024, 12:46

DECISÃO

•01/08/2024, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2024, 16:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2024, 16:42

DECISÃO

•26/04/2024, 13:04

DESPACHO

•15/01/2024, 10:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 09:53

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 20:38

DESPACHO

•27/08/2022, 12:39

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 12:19

DESPACHO

•12/05/2022, 10:54

DECISÃO

•28/04/2022, 09:32

DESPACHO

•18/03/2022, 11:05

DESPACHO

•07/12/2021, 10:08