Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7018787-31.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 115.804,53

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ANA DE OLIVEIRA IZIDORIO

CPF

Autor

PRISCILA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA

CPF

Autor

AGRIELE DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

AMAURICIO RAMOS GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO

OAB/RO 1575·CPF·Representa: Autor

ELISABETH SANTUZZI ZUCCOLOTTO LEITE

OAB/RO 11855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANA DE OLIVEIRA IZIDORIO

CPF

Autor

PRISCILA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA

CPF

Autor

AGRIELE DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

AMAURICIO RAMOS GOMES

CPF

Autor

MARCOS CLEITON AMADIO

CPF

Autor

VERISSIMO DIAS QUEIROZ

CPF

Autor

ALEXANDRE ANDREATTA FELLER

CPF

Autor

ENIO ALY PIEPER

CPF

Autor

GILCEU MAZZORANA

CPF

Autor

ORLANDO QUINQUIM

CPF

Autor

JUNIOR BIFF

CPF

Autor

ABRAAO BONOMO QUINQUIM

CPF

Autor

IVOMER SOARES SILVA

CPF

Autor

JADIR GRIFFO QUEIROZ

CPF

Autor

GERSON DE MOURA BARROS NETO

CPF

Autor

EDUARDO AMANTINO MACIEL JUNIOR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACAULANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ENIO ALY PIEPER em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de VERISSIMO DIAS QUEIROZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ABRAAO BONOMO QUINQUIM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de JADIR GRIFFO QUEIROZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA IZIDORIO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO AMANTINO MACIEL JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GILCEU MAZZORANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ELISABETH SANTUZZI ZUCCOLOTTO LEITE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS CLEITON AMADIO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO QUINQUIM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GERSON DE MOURA BARROS NETO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ENIO ALY PIEPER em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de VERISSIMO DIAS QUEIROZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ABRAAO BONOMO QUINQUIM em 19/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/03/2026, 12:00

DECISÃO

•29/09/2025, 08:30

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de JADIR GRIFFO QUEIROZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA IZIDORIO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO AMANTINO MACIEL JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GILCEU MAZZORANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ELISABETH SANTUZZI ZUCCOLOTTO LEITE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS CLEITON AMADIO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO QUINQUIM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GERSON DE MOURA BARROS NETO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDREATTA FELLER em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de JUNIOR BIFF em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de AMAURICIO RAMOS GOMES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de IVOMER SOARES SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:37

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:02

Juntada de documento de comprovação

02/02/2026, 17:58

Processo Desarquivado

30/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:23

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 19:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS CLEITON AMADIO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de JUNIOR BIFF em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de AMAURICIO RAMOS GOMES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ELISABETH SANTUZZI ZUCCOLOTTO LEITE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de IVOMER SOARES SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA IZIDORIO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de VERISSIMO DIAS QUEIROZ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO AMANTINO MACIEL JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDREATTA FELLER em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JADIR GRIFFO QUEIROZ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ENIO ALY PIEPER em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de GILCEU MAZZORANA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de GERSON DE MOURA BARROS NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ABRAAO BONOMO QUINQUIM em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ORLANDO QUINQUIM em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:40

Publicado DECISÃO em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:06

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de GILCEU MAZZORANA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA IZIDORIO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de GERSON DE MOURA BARROS NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de ABRAAO BONOMO QUINQUIM em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDREATTA FELLER em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de ELISABETH SANTUZZI ZUCCOLOTTO LEITE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de AMAURICIO RAMOS GOMES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ENIO ALY PIEPER em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de IVOMER SOARES SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS CLEITON AMADIO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de VERISSIMO DIAS QUEIROZ em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO AMANTINO MACIEL JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ORLANDO QUINQUIM em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de JADIR GRIFFO QUEIROZ em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de JUNIOR BIFF em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

29/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 01:15

Publicado DECISÃO em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:15

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 03:26

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:59

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:41

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:09

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de ABRAAO BONOMO QUINQUIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de AMAURICIO RAMOS GOMES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de GILCEU MAZZORANA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ORLANDO QUINQUIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de GERSON DE MOURA BARROS NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de VERISSIMO DIAS QUEIROZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELISABETH SANTUZZI ZUCCOLOTTO LEITE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JUNIOR BIFF em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDREATTA FELLER em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ENIO ALY PIEPER em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA IZIDORIO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO AMANTINO MACIEL JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JADIR GRIFFO QUEIROZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de IVOMER SOARES SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS CLEITON AMADIO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 02:24

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:10

Processo Desarquivado

07/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/10/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ENIO ALY PIEPER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de VERISSIMO DIAS QUEIROZ em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de GILCEU MAZZORANA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de ABRAAO BONOMO QUINQUIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ORLANDO QUINQUIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDREATTA FELLER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS CLEITON AMADIO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:17

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:36

Juntada de termo de triagem

29/08/2024, 07:44

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2023, 11:44

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7018787-31.2021.8.22.0002. AUTORES: ABRAAO BONOMO QUINQUIM, ALEXANDRE ANDREATTA FELLER, GERSON DE MOURA BARROS NETO, ANA DE OLIVEIRA IZIDORIO, GILCEU MAZZORANA, JUNIOR BIFF, JADIR GRIFFO QUEIROZ, ORLANDO QUINQUIM, ED Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2023, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2023, 21:22

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 15:41

Publicado SENTENÇA em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:26

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 20/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:33

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 20:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 22:18

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA IZIDORIO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDREATTA FELLER em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:15

Decorrido prazo de VERISSIMO DIAS QUEIROZ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:12

Decorrido prazo de ABRAAO BONOMO QUINQUIM em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:12

Decorrido prazo de JADIR GRIFFO QUEIROZ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:11

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:10

Decorrido prazo de AMAURICIO RAMOS GOMES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:04

Decorrido prazo de ENIO ALY PIEPER em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:31

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:31

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:27

Decorrido prazo de IVOMER SOARES SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:25

Decorrido prazo de EDUARDO AMANTINO MACIEL JUNIOR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:24

Decorrido prazo de JUNIOR BIFF em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:24

Decorrido prazo de GILCEU MAZZORANA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:18

Decorrido prazo de ORLANDO QUINQUIM em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de MARCOS CLEITON AMADIO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:27

Decorrido prazo de GERSON DE MOURA BARROS NETO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:20

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 20:18

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SOUZA em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE WERNECK DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:46

Decorrido prazo de AGRIELE DA SILVA SOUZA em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:46

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

18/01/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:41

Recebida a emenda à inicial

14/12/2021, 16:40

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição inicial

10/12/2021, 14:20

DECISÃO

•09/07/2025, 11:37

DESPACHO

•10/10/2024, 02:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2024, 11:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 13:35

DESPACHO

•09/05/2024, 10:59

DESPACHO

•24/04/2024, 13:31

DESPACHO

•04/03/2024, 10:22

DECISÃO

•22/09/2023, 16:29

DECISÃO

•18/07/2023, 13:01

DECISÃO

•29/05/2023, 21:22

SENTENÇA

•13/02/2023, 09:26

DECISÃO

•30/03/2022, 20:18

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•16/03/2026, 12:00

DECISÃO

•29/09/2025, 08:30

DECISÃO

•09/07/2025, 11:37

DESPACHO

•10/10/2024, 02:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2024, 11:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 13:35

DESPACHO

•09/05/2024, 10:59

DESPACHO

•24/04/2024, 13:31

DESPACHO

•04/03/2024, 10:22

DECISÃO

•22/09/2023, 16:29

DECISÃO

•18/07/2023, 13:01

DECISÃO

•29/05/2023, 21:22

SENTENÇA

•13/02/2023, 09:26

DECISÃO

•30/03/2022, 20:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2022, 14:17

DESPACHO

•14/12/2021, 16:40