Cumprimento de sentença 7001937-66.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 01:18

Publicado SENTENÇA em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 11:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:34

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:34

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 01:18

Publicado SENTENÇA em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 11:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:34

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:34

Desentranhado o documento

15/08/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 02:42

Publicado DECISÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 13:05

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:49

Processo Desarquivado

06/08/2025, 08:27

Juntada de certidão

06/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/08/2025, 10:43

Arquivado Provisoramente

28/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001937-66.2016.8.22.0004. REQUERENTE: JARES DE JESUS ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 02:44

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001937-66.2016.8.22.0004. REQUERENTE: JARES DE JESUS ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001937-66.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente JARES DE JESUS ALMEIDA, CPF nº 83620281220, LINHA 68 DA LINHA 81, KM 10, LOTE 73, GLEBA 20 Q s n ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460, EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368 Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por JARES DE JESUS ALMEIDA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Homologados os cálculos e determinada a expedição de requisitórios, foram estas regularmente expedidas e quitadas, conforme denota-se dos autos, caracterizando satisfação da execução, desta feita, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC. Consigno que não há possibilidade de expedição de alvará pela ferramenta “alvará eletrônico”, disponíveis aos Juízos para celeridade na expedição de alvará, pois a ferramenta atua apenas nas contas judiciais vinculadas à Caixa Econômica Federal, e o depósito realizado pelo TRF1, utiliza convênio com o Banco do Brasil, devendo ser expedido alvará pela CPE. Havendo pagamento de precatório pendente e/ou agravo de instrumento pendente de julgamento, a presente decisão não acarretará prejuízo às partes, posto que quando da informação do pagamento do precatório e ou o retorno do julgamento do agravo, deverá os presentes autos serem desarquivados e dado o devido andamento ao feito com a imediata expedição do alvará de levantamento em favor da parte exequente e seus patronos, independentemente de nova conclusão. Sem custas e honorários. Ante a ocorrência da preclusão lógica, antecipo o trânsito em julgado nesta data. DO(S) ALVARÁ(S) Serve, ainda, de ALVARÁ JUDICIAL para que o advogado KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460, EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368, proceda junto ao Banco do Brasil o levantamento/saque da integralidade dos valores e seus acréscimos legais existentes na Conta Depósito nº 2400127268230, agência 4200, referentes aos seus honorários. A parte autora deverá providenciar o levantamento dos alvarás e comunicar a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Efetuados os levantamentos, as contas judiciais deverão ser encerradas pela instituição bancária. Procedidos os atos decorrentes, arquivem-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 1 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 10:37

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:37

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:37

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:01

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001937-66.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente JARES DE JESUS ALMEIDA Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460A EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368 Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Procedi a migração da(s) requisição(ões) de pagamento junto ao sistema EprecWeb. Dito isto, SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para aguardar o pagamento pelo TRF1. Vindo a informação de pagamento, faça os autos conclusos para extinção. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 4 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001937-66.2016.8.22.0004. REQUERENTE: JARES DE JESUS ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO0003460A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NAC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:29

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 09:23

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:53

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:42

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:39

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:37

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 07:51

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:54

Publicado DECISÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:47

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:47

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:32

Publicado DECISÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:11

Publicado DECISÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:02

Processo Desarquivado

29/07/2022, 07:47

Juntada de certidão

29/07/2022, 07:46

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 07:44

Desentranhado o documento

29/07/2022, 07:44

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:39

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:09

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:03

Arquivado Provisoriamente

22/04/2020, 10:37

Juntada de certidão

22/04/2020, 10:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:04

Outras Decisões

06/04/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:30

Conclusos para decisão

14/02/2020, 16:41

Juntada de certidão

14/02/2020, 16:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:17

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:08

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:07

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:08

Publicado SENTENÇA em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 22:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2019, 11:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITURO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:17

Decorrido prazo de INSS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:22

Conclusos para decisão

19/08/2019, 16:14

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 02:59

Publicado SENTENÇA em 25/07/2019.

23/07/2019, 02:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:54

Julgado improcedente o pedido

22/07/2019, 12:54

Conclusos para julgamento

14/01/2019, 07:51

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 02:04

Decorrido prazo de JARES DE JESUS ALMEIDA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 02:04

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 02:04

Decorrido prazo de OUTROS em 28/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 12:16

Juntada de Petição de expediente

29/10/2018, 12:08

Publicado Despacho em 30/10/2018.

29/10/2018, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:37

Conclusos para despacho

26/10/2018, 10:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/10/2018, 10:37

Juntada de certidão

01/08/2018, 15:34

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 06:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 22:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 12:05

Juntada de certidão

10/05/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 12:23

Conclusos para despacho

13/03/2018, 07:23

Juntada de certidão

07/03/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 11:36

Conclusos para despacho

04/12/2017, 07:51

Juntada de certidão

21/11/2017, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/10/2017, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 11:51

Conclusos para despacho

11/09/2017, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2017, 14:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 09:36

Juntada de certidão

04/07/2017, 11:00

Juntada de certidão

03/05/2017, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE em 26/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 17:04

Juntada de certidão

20/02/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 09:41

Conclusos para despacho

09/09/2016, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 12:17

Juntada de Petição de contestação

29/05/2016, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 10:50

Conclusos para despacho

05/04/2016, 13:33

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 11:52

DECISÃO

•13/08/2025, 13:05

SENTENÇA

•01/09/2023, 10:37

SENTENÇA

•01/09/2023, 10:37

DECISÃO

•04/07/2023, 14:02

DECISÃO

•12/04/2023, 09:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 15:55

DECISÃO

•04/11/2022, 07:51

DECISÃO

•26/10/2022, 13:47

DECISÃO

•23/08/2022, 10:38

DECISÃO

•01/08/2022, 11:46

CERTIDÃO

•29/07/2022, 07:46

OUTRAS PEÇAS

•29/07/2022, 07:46

DESPACHO

•06/04/2020, 15:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2019, 22:15

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•15/08/2025, 11:52

DECISÃO

•13/08/2025, 13:05

SENTENÇA

•01/09/2023, 10:37

SENTENÇA

•01/09/2023, 10:37

DECISÃO

•04/07/2023, 14:02

DECISÃO

•12/04/2023, 09:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 15:55

DECISÃO

•04/11/2022, 07:51

DECISÃO

•26/10/2022, 13:47

DECISÃO

•23/08/2022, 10:38

DECISÃO

•01/08/2022, 11:46

CERTIDÃO

•29/07/2022, 07:46

OUTRAS PEÇAS

•29/07/2022, 07:46

DESPACHO

•06/04/2020, 15:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2019, 22:15

SENTENÇA

•18/11/2019, 11:53

SENTENÇA

•22/07/2019, 12:54

DESPACHO

•26/10/2018, 11:37

DESPACHO

•27/03/2018, 12:23

DESPACHO

•12/12/2017, 11:36

DESPACHO

•12/09/2017, 11:51

DESPACHO

•27/09/2016, 09:41

DESPACHO

•08/04/2016, 10:50