Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7012617-12.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.923,62

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

PAULO LINHARES URTIGA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RO 8992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

PAULO LINHARES URTIGA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de PAULO LINHARES URTIGA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO LINHARES URTIGA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIO FELIPE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7012617-12.2022.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:51

Recebidos os autos

12/06/2023, 19:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2023, 19:49

Juntada de despacho

12/06/2023, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de PAULO LINHARES URTIGA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:20

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de PAULO LINHARES URTIGA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 13:35

DESPACHO

•28/03/2023, 08:30

14/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO LINHARES URTIGA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIO FELIPE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7012617-12.2022.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:51

Recebidos os autos

12/06/2023, 19:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2023, 19:49

Juntada de despacho

12/06/2023, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de PAULO LINHARES URTIGA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:20

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 20:57

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de recurso

12/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:07

Publicado DECISÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:16

Embargos de declaração não acolhidos

29/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:25

Embargos de declaração não acolhidos

29/11/2022, 08:25

Embargos de declaração não acolhidos

29/11/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:36

Expedição de RPV.

20/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:19

Publicado SENTENÇA em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:51

Julgado improcedente o pedido

15/08/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:19

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2022, 22:57

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 28/04/2022 23:59.

24/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:42

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:39

Decorrido prazo de PAULO LINHARES URTIGA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:18

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:01

Outras Decisões

23/02/2022, 16:58

Outras Decisões

23/02/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:58

Outras Decisões

23/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 09:18

DECISÃO

•19/02/2023, 20:57

DECISÃO

•29/11/2022, 08:25

DECISÃO

•29/11/2022, 08:25

DECISÃO

•29/11/2022, 08:25

SENTENÇA

•15/08/2022, 18:37

DESPACHO

•23/02/2022, 16:58