Execução de Título Extrajudicial 7001146-14.2023.8.22.0017 - TJRO

Decorrido prazo de KAROLYNE BRUNA IBIAPINO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de KEVIN BRYAN IBIAPINO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de KAROLYNE BRUNA IBIAPINO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de KEVIN BRYAN IBIAPINO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:15

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.

18/07/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, RUA FLORIANO PEIXOTO 401, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 ALVORADA - 76970-970 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: KAROLYNE BRUNA IBIAPINO, AVENIDA CUIABÁ 5273 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, KEVIN BRYAN IBIAPINO, AVENIDA CUIABÁ 5273 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001146-14.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 11.874,56 () Parte Vistos. Consta do processo que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a sua homologação (ID 93195739). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado (48 parcelas), injustificando a paralisação do feito por todo esse período. Isto porque o CPC prevê (art. 313, II, § 4º) a possibilidade de suspensão do processo por convenção das partes, mas desde que observado o prazo máximo total de 6 (seis) meses. Ou seja, esse prazo é o espaço temporal máximo que o dispositivo (regra especial) permite a suspensão por convenção das partes em detrimento da rápida solução do conflito. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza cumprimento de sentença e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não há razão para o feito se mantenha ativo, pois o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual, tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Saliento que na hipótese de necessidade de desarquivamento não haverá qualquer ônus à parte credora, tal como incidência de custas, tendo em vista tratar-se de autos digitais. Como dito, é de se considerar que, se a parte devedora deixar de efetuar os pagamentos, basta a parte credora pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 93195739), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 14 de julho de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de KEVIN BRYAN IBIAPINO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:21

Mandado devolvido sorteio

12/07/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de KEVIN BRYAN IBIAPINO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de KAROLYNE BRUNA IBIAPINO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:04

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001146-14.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 11.874,56 (onze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Parte

13/06/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/06/2023, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:55

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 10:53

—

Decorrido prazo de KAROLYNE BRUNA IBIAPINO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KEVIN BRYAN IBIAPINO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KAROLYNE BRUNA IBIAPINO em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KEVIN BRYAN IBIAPINO em 02/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de KEVIN BRYAN IBIAPINO em 06/07/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(29)