Agravo em Recurso Especial 7029835-19.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 27.895,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

Partes do Processo

AMAZON RECICLY EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AMAZON RECICLY EIRELI ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO GOMES SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 12:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/02/2026, 12:13

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30