Execução Fiscal 7001814-54.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.097,17

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:09

Juntada de certidão

11/12/2023, 07:08

Expedido alvará de levantamento

07/12/2023, 13:17

Determinado o arquivamento

07/12/2023, 13:17

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

29/10/2023, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:35

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:09

Juntada de certidão

11/12/2023, 07:08

Expedido alvará de levantamento

07/12/2023, 13:17

Determinado o arquivamento

07/12/2023, 13:17

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

29/10/2023, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:35

Juntada de certidão

19/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 14:19

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar DESPACHO Processo: 7001814-54.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1779/1780 A 2168/2169 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: ALERRANDRO DA SILVA SANDI, CPF nº 02394487232, AVENIDA PORTO VELHO 2850, - DE 2668 A 2938 - LADO PAR CENTRO - 76963-860 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos etc. O processo foi extinto pelo pagamento, entretanto a CPE certificou a existência de valores em conta judicial vinculada ao processo. Após compulsar os autos, verifico que os valores são originários de bloqueio em conta bancária da parte Executada quando da penhora SISBAJUD. Assim, tendo em vista que a dívida foi integralmente quitada, os valores devem ser devolvidos ao Executado. Dessa forma, intime-se a parte Executada, Sr. ALERRANDRO DA SILVA SANDI, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos dados de conta bancária para possibilitar a emissão de alvará eletrônico de valores. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 12 de setembro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:08

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:13

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 7001814-54.2019.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente (s): MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1779/1780 A 2168/2169 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Requerido (s): ALERRANDRO DA SILVA SANDI, CPF nº 02394487232, AVENIDA PORTO VELHO 2850, - DE 2668 A 2938 - LADO PAR CENTRO - 76963-860 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACOAL em face de ALERRANDRO DA SILVA SANDI, inscrito no CPF sob o nº 023.944.872-32, alegando que o executado está na inadimplente da Certidão de Dívida Ativa nº 681/2018. Após anos de tramitação, em (ID 94559817) a autora requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito. Isto posto, em face do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Código de Processo Civil, assim com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo, sem custas. Intime-se via PJE. SERVE O PRESENTE DE MANDADO PARA INTIMAÇÃO das partes. Cacoal-RO, 17 de agosto de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/08/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

28/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:19

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 17:26

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DECISÃO Processo: 7001814-54.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1779/1780 A 2168/2169 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: ALERRANDRO DA SILVA S PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 07:13

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:01

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:52

Conclusos para decisão

28/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:46

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

26/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2022, 10:40

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:20

Processo Desarquivado

20/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO CACOAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:30

Arquivado Provisoriamente

02/07/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:22

Publicado SENTENÇA em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:44

Homologada a Transação

01/07/2020, 12:44

Juntada de Petição de diligência

01/07/2020, 11:13

Mandado devolvido sorteio

01/07/2020, 11:13

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2020, 08:05

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 13:14

Outras Decisões

14/05/2020, 12:15

Conclusos para decisão

03/02/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:45

Juntada de Petição de diligência

05/12/2019, 18:05

Mandado devolvido dependência

05/12/2019, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO CACOAL em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:22

Decorrido prazo de ALERRANDRO DA SILVA SANDI em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:55

Outras Decisões

09/10/2019, 17:55

Conclusos para decisão

12/06/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:10

Mandado devolvido dependência

09/05/2019, 21:49

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2019, 11:18

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 11:13

Outras Decisões

20/03/2019, 08:57

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 11:03

Documentos

DECISÃO

•07/12/2023, 13:17

DESPACHO

•12/09/2023, 12:34

DESPACHO

•12/09/2023, 12:34

SENTENÇA

•17/08/2023, 12:25

DECISÃO

•13/06/2023, 07:13

DESPACHO

•03/05/2023, 10:53

DESPACHO

•13/03/2023, 10:52

DESPACHO

•23/12/2022, 10:40

DECISÃO

•26/10/2022, 15:41

SENTENÇA

•01/07/2020, 12:44

DECISÃO

•14/05/2020, 12:14

DESPACHO

•09/10/2019, 17:55

DESPACHO

•20/03/2019, 08:57