Execução Fiscal 7067878-59.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.633,67

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ISRAEL XAVIER BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:05

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:59

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2025, 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 18:59

SENTENÇA

•13/02/2025, 18:59

14/02/2025, 02:05

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:59

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2025, 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:35

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 18:27

Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:06

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:53

Mandado devolvido dependência

29/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 11:28

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7067878-59.2022.8.22.0001

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 07:22

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de juntada de ar

29/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 12:37

DESPACHO

•10/09/2024, 09:55

DESPACHO

•18/07/2024, 11:46

DESPACHO

•30/11/2023, 11:33

DESPACHO

•13/06/2023, 07:22

DESPACHO

•16/09/2022, 13:40