Execução Fiscal 7033457-19.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.312,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO

Terceiro

MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2026, 20:12

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:05

Todas as movimentações(141)

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•12/01/2026, 20:10

DESPACHO

•01/09/2025, 13:47

12/01/2026, 20:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2026, 20:12

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:05

Recebidos os autos

10/06/2025, 10:04

Juntada de termo de triagem

05/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 16:57

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:51

Publicado SENTENÇA em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:59

Determinado o arquivamento

17/09/2024, 16:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:44

Publicado DESPACHO em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:29

Publicado DECISÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:33

Conclusos para decisão

10/07/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:01

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:22

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL R. O. Q. DE CAR PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7033457-19.2017.8.22.0001

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 07:23

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2022, 13:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:09

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/07/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:21

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:04

Processo Desarquivado

29/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:40

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:43

Publicado SENTENÇA em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 07:20

Homologada a Transação

10/05/2021, 11:49

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:11

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:52

Juntada de Petição de juntada de ar

06/11/2020, 12:21

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 10:25

Juntada de certidão

21/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de certidão

28/05/2020, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 12:11

Outras Decisões

03/04/2020, 09:24

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:10

Outras Decisões

27/11/2019, 08:30

Conclusos para despacho

25/11/2019, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2019, 08:10

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2019 23:59:59.

06/03/2019, 23:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 15:55

Juntada de certidão

05/12/2018, 08:55

Decorrido prazo de MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2018, 17:15

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 11:51

Juntada de Petição de diligência

05/03/2018, 11:30

Mandado devolvido sorteio

05/03/2018, 11:30

Expedição de #Não preenchido#.

29/01/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 12:30

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 17:25

Conclusos para despacho

16/01/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 12:52

Juntada de Petição de diligência

23/10/2017, 12:04

Mandado devolvido dependência

23/10/2017, 12:04

Expedição de #Não preenchido#.

11/09/2017, 11:42

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 09:29

Conclusos para despacho

28/07/2017, 12:59

Distribuído por sorteio

28/07/2017, 12:59

DECISÃO

•24/03/2025, 11:53

DESPACHO

•12/12/2024, 13:48

SENTENÇA

•17/09/2024, 16:59

DESPACHO

•27/05/2024, 12:07

DECISÃO

•30/11/2023, 09:01

DESPACHO

•13/06/2023, 07:23

DESPACHO

•31/10/2022, 12:26

DESPACHO

•07/07/2022, 11:21

SENTENÇA

•01/06/2021, 07:20

SENTENÇA

•10/05/2021, 11:48

DESPACHO

•03/04/2020, 09:23

DESPACHO

•27/11/2019, 08:30

DESPACHO

•09/04/2019, 08:10

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•12/01/2026, 20:10

DESPACHO

•01/09/2025, 13:47

DECISÃO

•24/03/2025, 11:53

DESPACHO

•12/12/2024, 13:48

SENTENÇA

•17/09/2024, 16:59

DESPACHO

•27/05/2024, 12:07

DECISÃO

•30/11/2023, 09:01

DESPACHO

•13/06/2023, 07:23

DESPACHO

•31/10/2022, 12:26

DESPACHO

•07/07/2022, 11:21

SENTENÇA

•01/06/2021, 07:20

SENTENÇA

•10/05/2021, 11:48

DESPACHO

•03/04/2020, 09:23

DESPACHO

•27/11/2019, 08:30

DESPACHO

•09/04/2019, 08:10

DESPACHO

•11/04/2018, 17:15

DESPACHO

•17/01/2018, 17:25

DESPACHO

•31/07/2017, 22:17