Apelação Cível 7001275-80.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.063,44

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

CEREFINA MARQUARDT REPKE

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

21/03/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:44

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

11/03/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

06/12/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 12:13

Conclusos para decisão

28/09/2024, 23:31

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

Documentos

DECISÃO

•21/03/2025, 10:44

DESPACHO

•06/12/2024, 12:13

21/03/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:44

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

11/03/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

06/12/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 12:13

Conclusos para decisão

28/09/2024, 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

28/09/2024, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

25/08/2024, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão

09/06/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

09/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

13/03/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

27/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

09/02/2024, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

02/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

04/10/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

05/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:31

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2023, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 12:11

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de parecer

10/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de

13/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de CEREFINA MARQUARDT REPKE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de CEREFINA MARQUARDT REPKE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de CEREFINA MARQUARDT REPKE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:03

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:07

Conclusos para decisão

05/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:26

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

11/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:42

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:11

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2022, 09:52

Juntada de termo de triagem

07/10/2022, 09:52

Recebidos os autos

26/09/2022, 08:10

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 08:10

DESPACHO

•23/08/2024, 21:20

DESPACHO

•12/03/2024, 15:29

DESPACHO

•08/02/2024, 18:35

DESPACHO

•01/02/2024, 13:13

DESPACHO

•04/10/2023, 08:27

DESPACHO

•05/07/2023, 12:44

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 13:39

DESPACHO

•02/05/2023, 12:34

DESPACHO

•14/12/2022, 13:51

DESPACHO

•10/11/2022, 12:42

DECISÃO

•11/02/2022, 11:38

SENTENÇA

•20/08/2021, 18:04

SENTENÇA

•20/08/2021, 18:02

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•21/03/2025, 10:44

DESPACHO

•06/12/2024, 12:13

DESPACHO

•23/08/2024, 21:20

DESPACHO

•12/03/2024, 15:29

DESPACHO

•08/02/2024, 18:35

DESPACHO

•01/02/2024, 13:13

DESPACHO

•04/10/2023, 08:27

DESPACHO

•05/07/2023, 12:44

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 13:39

DESPACHO

•02/05/2023, 12:34

DESPACHO

•14/12/2022, 13:51

DESPACHO

•10/11/2022, 12:42

DECISÃO

•11/02/2022, 11:38

SENTENÇA

•20/08/2021, 18:04

SENTENÇA

•20/08/2021, 18:02

SENTENÇA

•20/08/2021, 18:01

DECISÃO

•03/02/2021, 11:32

DECISÃO

•17/09/2020, 10:37

DECISÃO

•25/11/2019, 16:53

DECISÃO

•25/03/2019, 11:44

DESPACHO

•05/07/2018, 12:58

DESPACHO

•28/06/2018, 08:36

DECISÃO

•06/03/2018, 20:35