Procedimento Comum Cível 7011163-67.2017.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7011163-67.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BENONE ANASTACIO DE SOUZA, LOTE 28, BR-421, LINHA C-65 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO APELANTE: MARINETE BISSOLI, OAB nº RO3838A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011163-67.2017.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Parcial Valor da causa: R$ 11.244,00 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais) Parte Vistos. 1- Altere-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - Fixo honorários em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inciso I c/c o §7º do mesmo artigo do CPC. 3- Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo com a verba honorária fixada, em 05 dias. 4- Vindo o cálculo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, em 30 (trinta) dias (art. 535, CPC), bem como intime-se para que no mesmo prazo informe acerca da existência de eventual débito da parte exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. 5- Decorrido o prazo, caso não haja oferecimento de impugnação à execução, nem informações sobre créditos para compensação, expeça-se requisição de pequeno valor ao órgão competente. 6- Vindo informação de pagamento dos valores requisitados, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e/ou seu patrono para levantamento das quantias discriminadas nos ofícios e seus acréscimos legais, voltando os autos conclusos para extinção. Ariquemes quinta-feira, 24 de agosto de 2023 às 11:09. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

25/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENONE ANASTACIO DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado SENTENÇA em 08/04/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BENONE ANASTACIO DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

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