Execução Fiscal 7012122-47.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 581,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

VICENTE MANOEL DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2023, 07:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:21

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de VICENTE MANOEL DE FRANCA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 07:35

DESPACHO

•31/08/2023, 19:21

17/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2023, 07:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:21

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de VICENTE MANOEL DE FRANCA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:01

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012122-47.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: VICENTE MANOEL DE FRANCA, CPF nº 13829122187 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 581,65 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, AV. FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: VICENTE MANOEL DE FRANCA, CPF nº 13829122187, RUA JOSE M. OLIVEIRA 5435 RIOZINHO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012122-47.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: VICENTE MANOEL DE FRANCA, CPF nº 13829122187 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 581,65 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, AV. FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: VICENTE MANOEL DE FRANCA, CPF nº 13829122187, RUA JOSE M. OLIVEIRA 5435 RIOZINHO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012122-47.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: VICENTE MANOEL DE FRANCA, CPF nº 13829122187 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 581,65 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, AV. FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: VICENTE MANOEL DE FRANCA, CPF nº 13829122187, RUA JOSE M. OLIVEIRA 5435 RIOZINHO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 11:04

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/04/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2023, 09:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:12

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:42

Mandado devolvido dependência

21/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de VICENTE MANOEL DE FRANCA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:23

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 20:23

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 13:24

DECISÃO

•13/06/2023, 11:04

DECISÃO

•10/03/2023, 16:08

DECISÃO

•13/09/2022, 20:23