Execução Fiscal 7031277-30.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.821.681,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

H. V. R. MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:10

Juntada de outras peças

10/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:20

Juntada de outras peças

09/02/2026, 08:30

Juntada de outras peças

16/12/2025, 08:01

Expedição de Carta precatória.

01/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(231)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:10

Juntada de outras peças

10/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Documentos

DESPACHO

•15/05/2026, 13:48

DESPACHO

•12/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:20

Juntada de outras peças

09/02/2026, 08:30

Juntada de outras peças

16/12/2025, 08:01

Expedição de Carta precatória.

01/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de juntada de ar

30/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:33

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:26

Juntada de juntada de ar

23/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de juntada de ar

31/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de certidão

14/12/2023, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de juntada de ar

06/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 22:02

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:03

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/06/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 07:33

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:19

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: H. V. R. MOVEIS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7031277-30.2017.8.22.0001 Vistos, A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Ademais, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada e a planilha atualizada do crédito, no prazo de dez dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido ID 84292747. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:53

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:31

Publicado DECISÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:47

Decretada a indisponibilidade de bens

02/12/2021, 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2021, 08:47

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 19:43

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

22/09/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:24

Outras Decisões

17/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:36

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:25

Outras Decisões

15/07/2021, 12:25

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:27

Outras Decisões

27/05/2021, 09:27

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:41

Outras Decisões

13/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:15

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:41

Publicado DECISÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:19

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:27

Outras Decisões

31/08/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:35

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 01:30

Outras Decisões

29/06/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:53

Conclusos para despacho

16/06/2020, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:43

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:19

Outras Decisões

02/04/2020, 10:19

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:58

Juntada de certidão

28/01/2020, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:50

Publicado DESPACHO em 17/07/2019.

15/07/2019, 02:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:26

Outras Decisões

12/07/2019, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 02:50

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de expediente

28/05/2019, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/11/2018, 08:45

Conclusos para despacho

05/11/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 11:09

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 10:25

Processo Desarquivado

18/10/2018, 12:58

Arquivado Definitivamente

18/10/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 16:40

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 25/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 21:29

Juntada de expediente

13/08/2018, 08:59

Expedição de Edital.

08/08/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 19:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 13:08

Conclusos para despacho

05/07/2018, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 08:18

Juntada de Petição de diligência

24/05/2018, 12:14

Mandado devolvido dependência

24/05/2018, 12:14

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 11:13

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 03:28

Conclusos para despacho

22/02/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 09:31

Juntada de Petição de diligência

06/02/2018, 23:57

Mandado devolvido dependência

06/02/2018, 23:57

Juntada de outros documentos

26/01/2018, 10:40

Expedição de #Não preenchido#.

23/11/2017, 11:33

Expedição de Mandado.

23/11/2017, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 10:53

Conclusos para despacho

23/10/2017, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 03:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 12:02

Conclusos para despacho

15/09/2017, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/08/2017 23:59:59.

12/09/2017, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 10:24

Juntada de certidão

15/08/2017, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2017, 16:42

Juntada de certidão

03/08/2017, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2017, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 09:18

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:21

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 14:21

DESPACHO

•12/02/2025, 14:09

DESPACHO

•12/02/2025, 13:36

DESPACHO

•12/02/2025, 13:36

DECISÃO

•01/08/2024, 15:04

DECISÃO

•14/11/2023, 13:20

DESPACHO

•13/06/2023, 11:38

DECISÃO

•02/12/2021, 08:47

DESPACHO

•17/09/2021, 12:24

DESPACHO

•15/07/2021, 12:25

DESPACHO

•02/06/2021, 09:49

DESPACHO

•27/05/2021, 09:27

DESPACHO

•14/04/2021, 14:07

DESPACHO

•13/04/2021, 10:14

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•15/05/2026, 13:48

DESPACHO

•12/09/2025, 12:57

DESPACHO

•12/02/2025, 14:09

DESPACHO

•12/02/2025, 13:36

DESPACHO

•12/02/2025, 13:36

DECISÃO

•01/08/2024, 15:04

DECISÃO

•14/11/2023, 13:20

DESPACHO

•13/06/2023, 11:38

DECISÃO

•02/12/2021, 08:47

DESPACHO

•17/09/2021, 12:24

DESPACHO

•15/07/2021, 12:25

DESPACHO

•02/06/2021, 09:49

DESPACHO

•27/05/2021, 09:27

DESPACHO

•14/04/2021, 14:07

DESPACHO

•13/04/2021, 10:14

DECISÃO

•30/09/2020, 13:19

DESPACHO

•31/08/2020, 10:27

DESPACHO

•31/08/2020, 09:35

DESPACHO

•01/07/2020, 12:09

DESPACHO

•29/06/2020, 11:53

DESPACHO

•03/04/2020, 08:43

DESPACHO

•02/04/2020, 10:19

DESPACHO

•12/07/2019, 12:56

DESPACHO

•12/07/2019, 12:26

DESPACHO

•06/11/2018, 08:45

DESPACHO

•07/08/2018, 19:16

DESPACHO

•06/04/2018, 08:11

DESPACHO

•23/11/2017, 10:53

DESPACHO

•25/09/2017, 12:02

DESPACHO

•25/07/2017, 09:18