Execução de Título Extrajudicial 7036118-58.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036118-58.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: VIVIANE FERREIRA BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7036118-58.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Vistos. 1) Diante da diligência citatória negativa autoriza-se que a requerente providencie, em nome deste Juízo da 8ª Vara Cível de Porto Velho, o requerimento de informações junto às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, se tem em seus bancos de dados cadastro com endereço atual da requerida. Tal providência atende às exigências do art. 256, §3º do CPC/2015. Conste nos requerimentos que a reposta deverá ser encaminhada a esta 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, no e-mail: [email protected] Os requerimentos deverão ser instruídos com cópia deste despacho, válido como autorização. 2) Realizadas as consultas de endereço atual da requerida nos sistemas de informações disponíveis em convênio a este juízo, a saber, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, estas restaram frutíferas. 3) Impulsione o requerente o feito demonstrando as diligências que está adotando na busca de endereço atual da requerida, juntando aos autos cópia de que providenciou os requerimentos mencionados em item 1 e se manifestando sobre o resultado das consultas. Prazo: 15 dias. Em caso de silêncio, será extinto o processo por falta de pressuposto processual, vale dizer, citação válida, ou impulso para esta. Porto Velho/RO, {{data.extenso_sem_dia_semana}}. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz (a) de Direito 2023-08-09T08:48:34.526705307

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM, CNPJ nº 09529939000112, RUA DOM PEDRO II 291, - ATÉ 369/370 GONÇALVES DIAS 290, CENTRO - 76801-016 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: VIVIANE FERREIRA BARBOSA, CPF nº 87521660234, RUA RENATO PEREZ 1123, (JD DAS MANGUEIRAS I) - DE 1074/1075 AO FIM AGENOR DE CARVALHO - 76820-344 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa/dívida: R$ 5.490,69 DESPACHO INICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7036118-58.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Vistos. 1. Informado o recolhimento das custas iniciais sobre o id 91872964. 2. Recebo/Admito a execução, para fins do art. 828 do CPC: "O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade". CÓPIA DESTE DESPACHO INICIAL, com assinatura eletrônica do juízo em rodapé, serve de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO 3. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, pague a dívida no valor de R$ 5.490,69 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 23060915211552400000088126326 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e WhatsApp) e 9 9221-4773 (fone e WhatsApp), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 4. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 6. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$20,24 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Porto Velho/RO, 13 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(187)