Execução Fiscal 7001836-63.2020.8.22.0012 - TJRO

Execução Fiscal 7001836-63.2020.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7001836-63.2020.8.22.0012. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ALVORADA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 26875406000101, AVENIDA MARECHAL RONDON - N:3368 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, SIMBA SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ nº 45730459000189, AVENIDA SOLIMÕES 4027, ALVORADA SUPERMERCADOS CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora requereu a penhora on-line via SISBAJUD, na modalidade “TEIMOSINHA”. Foi deferido o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. A consulta ao sistema SISBAJUD resultou em bloqueio parcial - R$ 100.931,24 (cem mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), conforme extrato anexo. Com fulcro no art. 841, §2º c/c art. 854, §3º do CPC, EXECUTADOS: ALVORADA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 26875406000101, AVENIDA MARECHAL RONDON - N:3368 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, SIMBA SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ nº 45730459000189, AVENIDA SOLIMÕES 4027, ALVORADA SUPERMERCADOS CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 28 de setembro de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais intime-se os executados, por carta, para se manifestarem acerca do bloqueio parcial, no prazo de 10 (dez) dias. Consoante disposição expressa do art. 841, §4º do CPC, "Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274". Assim, em caso de retorno negativo do AR, a intimação da penhora será considerada válida. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, ficam os Executados intimados para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas ao Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Serve cópia deste despacho como carta/mandado.

29/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALVORADA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIMBA SUPERMERCADOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(19)