Execução de Título Extrajudicial 7036582-82.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.696,65

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

08/12/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:46

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:45

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CASA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:57

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7036582-82.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CASA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS - RO0002943A EXECUTADO: JOICE REGINA SANTANA DA SILVA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOICE REGINA SANTANA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CASA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:31

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão

08/12/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:46

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:45

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CASA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:57

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7036582-82.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CASA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS - RO0002943A EXECUTADO: JOICE REGINA SANTANA DA SILVA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOICE REGINA SANTANA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CASA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL CASA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A EXECUTADO: JOICE REGINA SANTANA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I – Relatório Versam os presentes sobre ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EXEQUENTE: RESIDENCIAL CASA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de EXECUTADO: JOICE REGINA SANTANA DA SILVA. O Juízo determinou a emenda à inicial, sob pena de indeferimento, para que o autor efetuasse o pagamento das custas iniciais (ID:91916032). Entretanto, o prazo decorreu e a parte autora ficou inerte. É, em suma, o relatório. II – Fundamentação Nos termos do artigo 321 do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 dias. No presente caso, embora a parte autora tenha sido intimada para regularizar os apontamentos feitos pelo Juízo, ficou inerte. Desse modo, a conduta adotada pela parte autora autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, p. único do CPC. No mesmo sentido, são os julgados a seguir: EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. Imprescindível o adiantamento das custas iniciais no ato da distribuição da inicial, pois constitui ato sujeito a preparo, exceto se houver concessão de gratuidade judiciária. 2. Condicionado o deferimento do pedido de gratuidade judiciária à comprovação do estado de miserabilidade, não sendo apresentados documentos que comprovem a situação alegada e não realizado o preparo no prazo concedido, o indeferimento da inicial fundamenta-se na ausência de requisito para o processamento regular do processo, não sendo necessária a intimação pessoal do autor. 3. Apelação conhecida e improvida.(TJ/DF 2ª Turma Cível, AC n. 2006.01.1.102275-7, Relator Des. Carlos Rodrigues, julg. 6/6/2007, pub. no DJU em 28/8/2007 p. 121). APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, I E 257 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. 1. Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça que restou irrecorrida. Preclusão. 2. Autora que foi devidamente intimada através de seu patrono, pelo D.O., para recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte. 3. Ausência do regular recolhimento das despesas iniciais que constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. 4. O cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas iniciais é regido pelo art. 257 do CPC, sem que haja, para isso, previsão legal de intimação pessoal do autor da demanda. Precedentes do STJ e desta Corte. 5. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJ-RJ - APL: 00436339320138190004 RJ 0043633-93.2013.8.19.0004, Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, Data de Julgamento: 28/01/2015, VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR, Data de Publicação: 30/01/2015 00:00) (Grifou-se). EMENDA À INICIAL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A ausência de cumprimento da intimação para emenda à inicial, a fim de comprovação de hipossuficiência ou recolhimento das custas processuais, impõe o indeferimento da petição inicial, ante a inércia do autor. (TJRO; APL 0011475-78.2011.8.22.0001; Rel. Des. Moreira Chagas; DJERO 29/08/2013; Pág. 107) III – Dispositivo Porto Velho - 9ª Vara Cível 7036582-82.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, considerando a inércia da parte autora, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I combinado com o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Custas iniciais devidas pela autora. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. Porto Velho-RO, 20 de julho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:49

Indeferida a petição inicial

20/07/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de JOICE REGINA SANTANA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CASA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL CASA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A EXECUTADO: JOICE REGINA SANTANA DA SILVA DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: EXECUTADO: JOICE REGINA SANTANA DA SILVA Porto Velho 13 de junho de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7036582-82.2023.8.22.0001 Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta. AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2023, 13:49

DESPACHO

•13/06/2023, 12:32

21/07/2023, 00:00

14/06/2023, 00:00