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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

DILMAR SANTOS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

RUAN VIEIRA DE CASTRO

OAB/RO 8039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/12/2021, 17:07

Transitado em Julgado em 07/12/2021

07/12/2021, 17:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094380/2021

01/12/2021, 18:51

Protocolizada Petição 1094380/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2021

01/12/2021, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021

01/12/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2021, 19:34

Conhecido o recurso de DILMAR SANTOS SILVA (PRESO) e não-provido

30/11/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021

30/11/2021, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

22/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 588028/2021

22/06/2021, 13:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2021, 13:02

Protocolizada Petição 588028/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2021

22/06/2021, 13:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2021, 11:04

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 629226 (2020/0313793-3)

12/05/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

11/05/2021, 18:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2021, 09:10