Procedimento Comum Cível 0000158-42.2014.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0000158-42.2014.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 11:56

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:19

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

26/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Apelante: Município de Cerejeiras Procurador: Kleber Calisto de Souza Apelada: Vale do Guaporé Indústria e Comércio de Laticínios Ltda Advogado: Valmir Burdz (OAB/RO 2086) Advogado: Leandro Augusto da Silva (OAB/RO 3392) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 08/10/2018 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível. Nunciação de obra nova. Construção. Conjunto Habitacional Popular. Setor industrial. Atividades Econômicas. Risco. Meio ambiente. Danos. A construção de conjunto habitacional popular em região estabelecida como setor industrial coloca em risco, não apenas a empresa já em funcionamento em razão de eventual contaminação de lençol freático com a construção de fossa séptica pelos moradores, como também as famílias beneficiadas, haja vista a instalação e manipulação de caldeira na atividade industrial. Recurso a que se nega provimento. Notificação - Processo:: 0000158-42.2014.8.22.0013 Apelação (PJe) Origem: 0000158-42.2014.8.22.0013 Cerejeiras/1ª Vara Cível

09/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2018, 11:58

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:51

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 11:38

Publicado CERTIDÃO em 21/08/2018.

21/08/2018, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 08:13

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:37

DESPACHO

•12/11/2020, 12:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 16/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 10/09/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 10/09/2018 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado CERTIDÃO em 21/08/2018.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

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