Execução Fiscal 7004319-96.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.479,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ARNALDO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:07

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:18

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•19/01/2026, 10:10

DECISÃO

•30/06/2025, 07:56

19/01/2026, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:07

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:09

Publicado DECISÃO em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 07:56

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 11:39

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:14

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:45

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:49

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:08

Declarada incompetência

11/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de ARNALDO MORAIS DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:34

Determinada Requisição de Informações

30/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:13

Processo Desarquivado

25/01/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:27

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 10:46

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:02

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:02

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:59

Decorrido prazo de Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:04

Juntada de certidão

16/01/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:02

Processo Desarquivado

09/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 12:40

Arquivado Provisoramente

20/12/2022, 10:56

Mandado devolvido dependência

19/12/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 11:13

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 11:41

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:30

Processo Desarquivado

20/10/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:37

Arquivado Provisoramente

19/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:01

Processo Desarquivado

11/08/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:35

Arquivado Provisoramente

09/08/2022, 08:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:53

Mandado devolvido dependência

11/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 15:23

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:36

Determinada diligência

28/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

27/06/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:01

Outras Decisões

23/05/2022, 22:52

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 10/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:47

Publicado CITAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:15

Expedição de Edital.

27/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:51

Determinada diligência

14/07/2021, 08:51

Conclusos para despacho

13/07/2021, 07:13

Juntada de outros documentos

12/07/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 10:20

Outras Decisões

26/05/2021, 18:46

Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 05:48

Outras Decisões

24/05/2021, 11:21

Determinada diligência

24/05/2021, 11:21

Outras Decisões

24/05/2021, 11:21

Determinada diligência

24/05/2021, 11:21

Conclusos para despacho

18/05/2021, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:27

Decorrido prazo de A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:15

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: A M DOS SANTOS MADEIRAS; CPF/CNPJ 14.353.323/0001-73, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. Processo n.: 7004319-96.2020.8.22.0002. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Assunto: [Dívida Ativa]. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado: Procuradoria Executado: A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME Valor da dívida: R$ 13.479,02 + acréscimos legais Número da CDA: 20170200035439 Natureza da Dívida: Dívida tributária. Obs. Não sendo contestada a ação, lhes será nomeado curador especial. Obs. O requerido conta com prazo de 30 (trinta) dias do Edital e o prazo para pagamento é de 05 (cinco) dias, que será contado a partir do término do prazo do Edital. Ariquemes/RO, 22 de janeiro de 2021. CLEUSA REGINALDO PEREIRA MILAN Diretora de Cartório em substituição (Art. 62 das DGJ) Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 Dias 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet, endereço eletrônico Juiz de Direito: ALEX BALMANT Diretora de Cartório: Cleusa Reginaldo Pereira Milan e-mail: [email protected] FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a respectiva dívida acrescida de juros, correção monetária e demais encargos ou no mesmo prazo, ofereça querendo, bens à PENHORA sob pena de lhe ser penhorado ou arrestado, bens suficientes que garantam a dívida.

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:59

Expedição de Edital.

22/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 01:22

Mandado devolvido dependência

12/01/2021, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 07:10

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2020, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 08:37

Expedição de Carta de Citação.

29/09/2020, 16:48

Outras Decisões

28/09/2020, 16:53

Conclusos para despacho

28/09/2020, 06:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 09:20

Mandado devolvido dependência

02/09/2020, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 17:22

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 07:44

Outras Decisões

17/07/2020, 09:20

Conclusos para despacho

17/07/2020, 07:21

Processo Desarquivado

16/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 12:08

Arquivado Provisoriamente

17/06/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:12

Outras Decisões

15/06/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2020, 22:58

Conclusos para despacho

14/06/2020, 19:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 08:08

Mandado devolvido dependência

13/05/2020, 09:00

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 11:36

Outras Decisões

26/03/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 11:01

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 10:50

DECISÃO

•27/01/2025, 11:39

DESPACHO

•09/07/2024, 08:04

DECISÃO

•11/03/2024, 10:08

DECISÃO

•30/01/2024, 11:34

DECISÃO

•15/01/2024, 10:46

DESPACHO

•13/01/2023, 12:25

DESPACHO

•14/12/2022, 11:13

DESPACHO

•16/11/2022, 11:41

DESPACHO

•17/09/2022, 16:44

DESPACHO

•24/08/2022, 12:23

DECISÃO

•28/06/2022, 14:36

DESPACHO

•23/05/2022, 22:52

DESPACHO

•14/07/2021, 08:50

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•19/01/2026, 10:10

DECISÃO

•30/06/2025, 07:56

DECISÃO

•27/01/2025, 11:39

DESPACHO

•09/07/2024, 08:04

DECISÃO

•11/03/2024, 10:08

DECISÃO

•30/01/2024, 11:34

DECISÃO

•15/01/2024, 10:46

DESPACHO

•13/01/2023, 12:25

DESPACHO

•14/12/2022, 11:13

DESPACHO

•16/11/2022, 11:41

DESPACHO

•17/09/2022, 16:44

DESPACHO

•24/08/2022, 12:23

DECISÃO

•28/06/2022, 14:36

DESPACHO

•23/05/2022, 22:52

DESPACHO

•14/07/2021, 08:50

DESPACHO

•26/05/2021, 18:46

DESPACHO

•24/05/2021, 11:21

DESPACHO

•28/09/2020, 16:53

DESPACHO

•17/07/2020, 09:20

DESPACHO

•15/06/2020, 12:24

DESPACHO

•26/03/2020, 15:26