Procedimento Comum Cível 7014557-77.2020.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7014557-77.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de custas

31/05/2022, 09:48

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 08:22

Juntada de certidão

21/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de MARIA LIMA LEGHI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelantes: Maria Lima Leghi e outros Advogado: Alessandro de Jesus Perassi Peres (OAB/RO 2383) Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 31/05/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível. Construção de Rede Elétrica. Subestação. Ressarcimento. Prescrição. Prazo Trienal. Termo Inicial. Ocorrência. Recurso não provido. Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é de três anos diante da ausência de relação contratual com a concessionária, conforme art. 206, §3º, inc. IV, do CC. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 30/06/2021 7014557-77.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7014557-77.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível

13/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2021, 08:01

Juntada de certidão

30/05/2021, 20:51

Decorrido prazo de Energisa em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:26

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 10:54

DESPACHO

•14/06/2021, 04:20

—

Partes do Processo(33)

Juntada de custas

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA LIMA LEGHI em 06/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Energisa em 24/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

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