Execução de Título Extrajudicial 7001222-43.2020.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 327.841,92

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DECISÃO em 15/05/2026.

14/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:52

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 01:19

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:38

Todas as movimentações(164)

Publicado DECISÃO em 15/05/2026.

14/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:52

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 01:19

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:50

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:43

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 01:37

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 06:51

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:51

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:24

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:38

Publicado DECISÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 22:15

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7001222-43.2020.8.22.0017. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MARIO RAMAO ASPETT COTT INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7001222-43.2020.8.22.0017. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145 EXECUTADO: MARIO RAMAO ASPETT COTT INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:13

Processo Desarquivado

22/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:58

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 11:59

Processo Desarquivado

02/06/2023, 11:59

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA BRASIL 4209 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: MARIO RAMAO ASPETT COTT, AV. RONDÔNIA SN LIBERDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001222-43.2020.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 327.841,91 () Parte Vistos. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ/RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) (negritei). Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que "só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada", conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD. Compulsando os autos, verifico que, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, a contagem da prescrição intercorrente teve início em 14/10/2020 (ID 48801696). Observo ainda, que já houve a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, conforme ID 54501256. Assim, considerando que até o momento não foram localizados bens penhoráveis, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório para contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. Durante o período, caso o exequente peticione indicando bens à penhora, desde já autorizo o desarquivamento e a expedição de mandado/carta precatória para penhora de bens. Consigno que para contagem da prescrição intercorrente, a CPE1G deve considerar a data de início fixada pelo juízo, bem como a suspensão da prescrição pelo período de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC). Registro que até a data desta decisão, decorreu o prazo de 1 ano 6 meses e 2 dias, restando o prazo de 3 anos, 5 meses e 28 dias para o alcance da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo prescricional de 5 (cinco) anos - art. 206, § 5º, I, e art. 206-A, ambos do Código Civil e Súmula 150 do STF - sem manifestação, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, § 5º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 24 de maio de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:40

Publicado SENTENÇA em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:25

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:02

Outras Decisões

25/04/2022, 07:37

Outras Decisões

25/04/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:36

Outras Decisões

25/04/2022, 07:36

Conclusos para decisão

17/11/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 05:52

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 04:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:44

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - RO6673-A Polo Passivo: MARIO RAMAO ASPETT COTT CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - DJE De ordem do Juízo, fica a parte exequente intimada da retirada dos autos da suspensão, para no prazo de 05 (cinco) dias dar andamento no feito, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano. Alta Floresta D'Oeste;RO Chefe de Secretaria Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 - Processo nº 7001222-43.2020.8.22.0017 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:39

Outras Decisões

11/02/2021, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2021, 11:39

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:47

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 09:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 21:26

Juntada de certidão

16/12/2020, 21:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2020, 17:37

Outras Decisões

10/11/2020, 17:37

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 23:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 23:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 10:24

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2020.

05/10/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 02:10

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 08:52

Mandado devolvido sorteio

02/09/2020, 08:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 08:02

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 17:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARIO RAMAO ASPETT COTT em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 08:40

Publicado DESPACHO em 10/08/2020.

07/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 01:01

Outras Decisões

06/08/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:38

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:01

Outras Decisões

29/07/2020, 11:01

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 16:46

Documentos

DECISÃO

•13/05/2026, 12:52

DECISÃO

•16/06/2025, 11:42

DECISÃO

•30/08/2024, 13:19

DECISÃO

•23/08/2024, 06:51

DESPACHO

•22/05/2024, 10:24

DECISÃO

•06/05/2024, 22:15

DECISÃO

•24/05/2023, 15:55

SENTENÇA

•03/03/2023, 15:57

DESPACHO

•25/04/2022, 07:36

DECISÃO

•11/02/2021, 11:39

DECISÃO

•10/11/2020, 17:37

DESPACHO

•06/08/2020, 12:38

DESPACHO

•29/07/2020, 11:01

25/05/2023, 00:00