Execução de Título Extrajudicial 7018233-67.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018233-67.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7018233-67.2019.8.22.0002. Requerente: BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGA, CPF nº 05954184658, AVENIDA JAMARI 2901, - DE 2671 A 2977 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-111 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARINETE BISSOLI, OAB nº RO3838A Requerido: FRANCIYLTON SILVA DE FARIAS, CPF nº 63880296200, RUA PETRÓPOLIS 3450, - DE 2970 AO FIM - LADO PAR ELETRONORTE - 76808-460 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: KELVE MENDONCA LIMA, OAB nº RO9609. SENTENÇA As partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo e a suspensão dos autos, nos termos do documento de ID 92540842. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isso, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo de ID 92540842 firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, conforme as cláusulas especificadas. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até 27/12/2023, ou cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, ou ainda, até nova manifestação pelo prosseguimento do feito. Foi expedido alvará através da ferramenta "alvará eletrônico", para transferência de todo valor depositado na Conta Judicial nº 1831/040/01574374-8 à conta da procuradora da exequente, MARINETE BISSOLI, CPF 299.081.322-53, Caixa Econômica Federal, Ag 1831-7 - Conta Corrente nº 30976-0 - Valor R$ 3.601,03 (Três mil, seiscentos e um reais, três centavos), com os acréscimos. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, SERVE a decisão como OFÍCIO ao gerente da Caixa para que promova a transferência dos valores conforme dados acima indicados. Ainda, havendo necessidade de expedição de alvará, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição sem necessidade de nova conclusão do processo. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Custas iniciais 1001.3 recolhidas, sem custas finais. Se eventualmente houver a rescisão do acordo e o feito seguir tramitando, devidas serão as custas processuais. Não há impedimento para que os autos aguardem em arquivo o cumprimento da obrigação. Proceda-se a retirada da restrição de suspensão da CNH do executado FRANCIYLTON SILVA DE FARIAS, CPF 638.802.962-00 junto ao DETRAN, P.R.I., e arquive-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO AO DETRAN PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃO DE SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 6.229,99

30/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGA em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGA em 15/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGA em 10/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(21)