Execução de Título Extrajudicial 7003720-59.2017.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003720-59.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003720-59.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Requerido(a) J. C. PEREIRA VARIEDADES - ME, CNPJ nº 04420332000186, MARIA DE LOURDES CARDOSO, CPF nº 20433794291, JOSE CARLOS PEREIRA, CPF nº 35179732204 Advogado(a) GILSON SOUZA BORGES, OAB nº RO1533 DECISÃO Vistos. A arrematante do imóvel pleiteou pela liberação do bem, eis que quitou a última parcela da arrematação. Intimadas, as partes não se opuseram à liberação do bem. Analisando a matrícula atualizada do imóvel verifica-se que ele está onerado, conforme R-2-12.053. Tal registro informa que em virtude da cédula de crédito bancário nº 140.418.537, JC PEREIRA VARIEDADES ME deu o bem em garantia ao Banco do Brasil. A mencionada cédula de crédito bancário é o título que embasou a presente execução. Logo, tendo o imóvel sido arrematado no bojo destes autos, é devida a sua liberação, a fim de que possa ser regularizada a propriedade da arrematante. A carta de arrematação e mandado de imissão de posse já foram expedidos, conforme se verifica aos IDs 50670262, 54398213 e 54486017. O mandado de imissão na posse não foi cumprido, conforme se verifica ao ID 60206204, deste modo, deverá ser redistribuído. Assim, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para comunicá-lo acerca da presente decisão, a fim de que promova a baixa da R-2-12.053, regularizando a propriedade do bem em favor da arrematante, que deverá arcar com eventuais custas necessárias para o ato, cumprindo, ainda, outras determinações administrativas que por ventura se façam necessárias. A arrematante deverá, ainda, custear o pagamento do novo mandado de imissão na posse, eis que deu causa ao não cumprimento do primeiro. Para tanto, intime-a para o recolhimento das custas, em até 10 dias. Já a consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 5.445,52 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Tendo em vista os bloqueios parciais, procedeu-se o desbloqueio do valor de R$ 3,66 (três reais e sessenta e seis centavos) por ser irrisório. Seguem anexos os comprovantes. Determino a intimação dos executados, na pessoa de seu advogado, para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Desde logo advirto aos devedores que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cópia da presente servirá de mandado de intimação/imissão na posse/ofício. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 6 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Angela Cristina Leite em 28/06/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Angela Cristina Leite em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(635)

Todos os documentos(46)