Execução Fiscal 0078379-81.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0078379-81.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:35

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:35

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 07:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2021, 07:10

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0078379-81.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Vera Lúcia da Conceição Gomes Barros Interessada (Parte Passiva): Eliana Batista de Vasconcelos Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 05/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valor inferior a 50 ORTN's. Apelação. Descabimento. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0078379-81.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2020, 13:33

Outras Decisões

30/09/2020, 11:21

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:34

Documentos

CERTIDÃO

•24/02/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:44

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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