Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008416-40.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 43.803,21

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN em 11/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

17/04/2024, 02:40

Publicado DESPACHO em 09/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:32

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN em 11/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Documentos

DESPACHO

•08/04/2024, 10:40

DESPACHO

•28/09/2023, 13:41

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legal

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17/04/2024, 02:40

Publicado DESPACHO em 09/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:40

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:45

Expedição de RPV.

17/11/2023, 11:21

Juntada de certidão

07/11/2023, 22:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:01

Juntada de certidão

24/10/2023, 20:13

Juntada de certidão

21/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de JESSICA BARRETO GRESPAN em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de JESSICA BARRETO GRESPAN em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN, RUA CENTO E TRÊS-CATORZE 4818 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO III - 76984-100 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN, OAB nº RO4461A, JESSICA BARRETO GRESPAN, OAB nº RO10390 ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA valor da causa: R$ 43.803,21 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Expeça-se RPV dos honorários sucumbenciais em favor do advogado, Dr. Samuel Ribeiro Mazurechen – CPF 039.115.599-76, observando os dados indicados na petição de id 91258445 e decisão de id 90874714. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008416-40.2019.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 28 de setembro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de JESSICA BARRETO GRESPAN em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:55

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OLENI DA LUZ BARRETO GRES Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 ====================================================================================================================== Processo nº: 7008416-40.2019.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN, RUA CENTO E TRÊS-CATORZE 4818 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO III - 76984-100 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN, OAB nº RO4461A JESSICA BARRETO GRESPAN, OAB nº RO10390 EXECUTAD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008416-40.2019.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 19:27

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de JESSICA BARRETO GRESPAN em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:24

Conta Atualizada

24/01/2023, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:10

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

12/01/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:53

Processo Desarquivado

01/08/2022, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/07/2022, 17:21

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 07:38

Recebidos os autos

03/11/2021, 07:38

Juntada de decisão

29/10/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 02 Processo: 7008416-40.2019.8.22.0014. RECORRIDO: JESSICA BARRETO GRESPAN - RO10390-A, SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN - RO4461-A CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempest Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data distribuição: 05/03/2021 11:42:11 Polo Ativo: ESTADO DE RONDÔNIA e outros Polo Passivo: OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN e outros Advogados do(a)

05/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN Advogados do(a) AUTOR: SAMUEL RIBEIRO M Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7008416-40.2019.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2021, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/02/2021, 09:48

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OLENI DA LUZ BARRETO GRESPAN Advogados do(a) AUTOR: SAMUEL RIBEIRO M Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7008416-40.2019.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2021, 14:23

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:08

Publicado SENTENÇA em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 08:50

Julgado procedente o pedido

01/12/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 12:04

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 11:16

Audiência Conciliação cancelada para 06/04/2020 11:20 Vilhena - Juizado Especial.

16/01/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 17:09

Outras Decisões

18/12/2019, 17:42

Conclusos para despacho

17/12/2019, 18:44

Audiência Conciliação designada para 06/04/2020 11:20 Vilhena - Juizado Especial.

17/12/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 18:20

DECISÃO

•17/05/2023, 15:22

DESPACHO

•11/01/2023, 12:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 17:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/07/2022, 17:21

DECISÃO

•08/09/2021, 12:38

ACÓRDÃO

•01/07/2021, 09:14

DECISÃO

•16/06/2021, 07:56

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 22:53

DECISÃO

•31/03/2021, 18:21

DESPACHO

•22/02/2021, 09:48

SENTENÇA

•01/12/2020, 08:50

DESPACHO

•18/12/2019, 17:42