Execução Fiscal 0110858-25.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.872,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JORDAN FRANCA LOBO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JORDAN FRANCA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JORDAN FRANCA LOBO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JORDAN FRANCA LOBO

CPF

Reu

JORDAN FRANCA LOBO

Reu

CENTRAL DE PROPAGANDA E MARKTING LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:48

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:48

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 13:26

Outras Decisões

09/09/2021, 07:53

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:04

Decorrido prazo de JORDAN FRANCA LOBO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de Central de Propaganda e Markting Ltda em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:43

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:48

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:48

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 13:26

Outras Decisões

09/09/2021, 07:53

Documentos

DESPACHO

•09/09/2021, 07:53

CERTIDÃO

•24/02/2021, 16:58

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:04

Decorrido prazo de JORDAN FRANCA LOBO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de Central de Propaganda e Markting Ltda em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/06/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0110858-25.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Jordan Franca Lobo Apelada: Central de Propaganda & Marketing Ltda Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 23/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Recurso de apelação. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Diligências infrutíferas. Configuração. Meros requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não possuem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente. Verificado decurso de prazo superior a cinco anos desde o arquivamento da ação executiva, sem êxito na localização de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, resulta caracterizada a prescrição intercorrente, sendo a extinção do feito executório medida imperiosa. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0110858-25.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2020, 23:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

23/09/2020, 23:47

Decorrido prazo de Central de Propaganda e Markting Ltda em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:46

Decorrido prazo de JORDAN FRANÇA LOBO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:44

Outras Decisões

21/05/2020, 14:15

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:16

Extinta a punibilidade por prescrição

30/03/2020, 08:52

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:59

Outras Decisões

20/11/2019, 09:34

Conclusos para despacho

31/10/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 10:02

Outras Decisões

09/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

19/09/2019, 07:51

Juntada de certidão

19/09/2019, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:24

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 00:21

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 00:21

Mov. [17] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 20:19

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 16385/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

20/02/2019, 09:30

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

15/02/2019, 17:31

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 16385-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

05/02/2019, 13:10

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 16385-2019. Mandado distribuido para o oficial Petria Dantas de Oliveira/Sorteio

05/02/2019, 13:10

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

02/04/2014, 08:59

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para CDA 2000/2001/Decisão

31/03/2014, 09:27

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer citação do executado./Certidão

31/03/2014, 09:26

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/10/2012, 10:40

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/10/2012, 10:40

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/10/2012, 10:40

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/10/2012, 10:40

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2012, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/02/2012, 12:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/02/2012, 12:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/02/2012, 08:44

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/02/2012, 08:44

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 22:01

DESPACHO

•09/10/2020, 09:40

DESPACHO

•21/05/2020, 14:15

SENTENÇA

•30/03/2020, 08:52

DESPACHO

•20/11/2019, 13:59

DESPACHO

•20/11/2019, 09:34

DESPACHO

•09/10/2019, 17:05

DECISÃO

•02/04/2014, 12:59