Inventário 7006075-19.2020.8.22.0010 - TJRO

Inventário 7006075-19.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: NATALIA VITORIA AMARAL ROMERO, G. P. R., A. C. D. O. R. R. C. C. A. C. D. O., ALICE ROMERO, SORAYA ROMERO, DANIEL ROMAN ROMERO MATELJAN Advogado/Requerente/Exequente: DIEGO ESTEVAO AMARAL, OAB nº GO33815, KELLY CRISTINA SILVA MARQUES DE CASTRO, OAB nº RO8180, CAMILA GHELLER, OAB nº RO7738, Regiane Teixeira Struckel, OAB nº RO3874 Requerido/Executado: JULIE ANASTASIA KOPP, CAROLE ROMERO, EMILIO ROMAIN ROMERO PEREZ Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7006075-19.2020.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de Inventário proposto por DANIEL ROMAN ROMERO MATELJAN em razão do falecimento de EMILIO ROMAIN ROMERO PEREZ (certidão de óbito – ID 52921790 - Pág. 1). 1. Recebo a inicial. 2. Ante interesse de incapaz, o Ministério Público atuará no feito (art. 178, inciso II do CPC). 3.1) Defiro o recolhimento das custas antes do sentenciamento do feito. Observe-se o art. 20 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016. Art. 20. Nos processos em que haja partilha de bens ou direitos, as custas judiciais finais serão recolhidas antes da adjudicação ou da homologação da partilha, de acordo com o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos. No mesmo sentido, orientação do E. TJ/RO, constante no Ofício Circular n° 231/2013-DECOR/CG, de 16 de dezembro de 2013, bem como recentes orientações da CGJ do TJRO e atos decorrentes. 4. Defiro o recolhimento dos tributos ao final, antes do sentenciamento do feito. 5. Nomeio como inventariante o Sr. DANIEL ROMAN ROMERO MATELJAN, que prestará compromisso em cinco dias. 6. Constam dos autos: 6.1. Cópias dos documentos pessoais do “de cujus” (id. 52921790 - Pág. 2); 6.2. Certidão de óbito (id. 52921790 - Pág. 1); 6.3. Documentos de parte dos bens que pretende partilhar, sendo que parte deles está em nome de terceiros (ids. 52922451, 52922452, 52922453, 52922454, 52922455, 52922456, 52922458, 52922458, 52922458, 52922458); 7. Apresente o Inventariante: 7.1. As primeiras declarações. 7.2. Certidões Negativas das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. 7.3. Indique o Inventariante onde se encontram os bens móveis para avaliação, nos termos do art. 633 do CPC. 8. Cartório: com a apresentação das primeiras declarações, intimem-se as Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal). 9. Custas e tributos serão recolhidos ao final, antes do sentenciamento. 10. Expeça-se carta rogatória para citação dos herdeiros CAROLE ROMERO e JULIE ANASTASIA KOPP, com prazo de 60 (sessenta) dias. Deverá o Inventariante juntar aos autos a carta rogatória traduzida. Custas e despesa das cartas rogatórias serão pelos interessados. 11. Os dados bancários foram solicitados via SISBAJUD, sob o protocolo n; 20210000087805. 12. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Intime-se o Inventariante, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, sábado, 16 de janeiro de 2021, 08:42 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

15/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JULIE ANASTASIA KOPP em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLE ROMERO em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMILIO ROMAIN ROMERO PEREZ em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA LUANA PACAGNELA DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Publicado DECISÃO em 26/11/2025.

Todas as movimentações(339)

Todos os documentos(19)