Procedimento Comum Cível 7039745-80.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7039745-80.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2021, 18:03

Decorrido prazo de DAMIAO DOS SANTOS CUNHA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/05/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DAMIÃO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES – RO6985 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO(A): LUCIANO DA SILVA BURATTO – SP179235 ADVOGADO(A): ALAN DE OLIVEIRA SHILINKERT – SP208322 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/01/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Cerceamento de defesa. Não comparecimento para exame grafotécnico. Negativação. Prova da relação jurídica. Cessão da dívida. Dano moral improcedente. Litigância de má-fé. Alteração dos fatos. A tentativa de alteração da verdade dos fatos, com a negativa de existência de relação jurídica, comprovada posteriormente, caracterizada conduta de litigância de má-fé e impõe a condenação ao pagamento de multa. Inexiste cerceamento de defesa quando oportunizada a produção de prova pericial, cuja realização foi obstaculizada pela própria parte requerente, que não compareceu em duas oportunidades para a colheita de autógrafo. Desnecessária a prova pericial quando se constata a semelhança das assinaturas constantes nos documentos apresentados em comparação com a que consta no documento pessoal, não estando o julgador vinculado ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento com outros elementos probatórios juntados aos autos, nos termos dos arts. 371 e 479 do CPC. Comprovada a relação jurídica e o débito que originou a negativação, os pedidos indenizatório e declaratório devem ser julgados improcedentes. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 52 de 09/12/2020 a 16/12/2020 AUTOS N. 7039745-80.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 15:59

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2018.

05/12/2018, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 04:46

Documentos

ACÓRDÃO

•21/01/2021, 19:19

DESPACHO

•27/08/2020, 18:37

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DAMIAO DOS SANTOS CUNHA em 07/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 07/06/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2018.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/11/2018 23:59:59.

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