Execução Fiscal 7005225-23.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 626,65

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

EDVILSON SCHMITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:11

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 21:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 17:03

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:42

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:50

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:11

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/08/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/08/2024, 17:03

SENTENÇA

•08/07/2024, 15:10

22/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 21:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 17:03

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:42

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 13:48

Processo Desarquivado

03/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:04

Juntada de certidão

02/02/2023, 18:48

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 09:49

Outras Decisões

10/12/2021, 08:10

Conclusos para despacho

09/12/2021, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:04

Recebidos os autos

11/10/2021, 11:02

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7005225-23.2019.8.22.0002. Apelante: Edvilson Schmitt Defensora Pública: Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho (OAB/RO 5108) Apelado: Município de Ariquemes Procurador: Marco Vinícius de Assis Espíndola (OAB/RO 4312) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 20/05/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Processual civil. Apelação. Execução fiscal. Decisão interlocutória. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicável. Em se tratando de decisão interlocutória, que não pôs fim ao executivo fiscal, o recurso que a desafia é o agravo de instrumento, e não a apelação. A interposição de recurso de apelação contra decisão interlocutória constitui erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, admitido apenas quando exista fundada dúvida ou controvérsia na doutrina e na jurisprudência a respeito do recurso cabível. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7005225-23.2019.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2020, 16:28

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2019, 11:28

Conclusos para despacho

23/09/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 08:22

Decorrido prazo de EDVILSON SCHMITT em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 00:42

Publicado CITAÇÃO em 26/06/2019.

24/06/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 10:57

Expedição de Edital.

18/06/2019, 13:11

Mandado devolvido dependência

01/06/2019, 15:31

Juntada de Petição de diligência

01/06/2019, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2019, 12:58

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 20:14

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 14:02

DESPACHO

•10/12/2021, 08:10

CERTIDÃO

•24/02/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:31

DESPACHO

•11/11/2020, 12:02

SENTENÇA

•16/03/2020, 16:28

DESPACHO

•08/10/2019, 11:28

DESPACHO

•17/04/2019, 20:14