Execução Fiscal 0028687-45.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0028687-45.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:59

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:59

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 21:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 21:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0028687-45.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Otávio Zeferino da Silva Filho Apelada: W. E. Comércio e Comunicação Visual Ltda - Me Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 06/03/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Recurso de apelação. Execução fiscal. Prescrição Intercorrente. Diligências infrutíferas. Configuração. Meros requerimentos para realização de diligências, que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não possuem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente. Verificado decurso de prazo superior a cinco anos, desde o arquivamento da ação executiva, sem êxito na localização de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, resta caracterizada a prescrição intercorrente, sendo a extinção do feito executório medida imperiosa. Recurso não provido. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0028687-45.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2020, 10:08

Outras Decisões

06/03/2020, 07:35

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2020, 09:03

Decorrido prazo de OTAVIO ZEFERINO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:27

Documentos

CERTIDÃO

•24/02/2021, 16:28

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:23

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de OTAVIO ZEFERINO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

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