Execução Fiscal 7026560-67.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 87.853,31

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

TOSHIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP 313533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

TOSHIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:12

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:05

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:36

Determinado o arquivamento

24/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:00

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:42

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:12

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:05

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

Documentos

DESPACHO

•24/02/2023, 09:00

DECISÃO

•30/08/2022, 10:46

27/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:36

Determinado o arquivamento

24/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:00

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:30

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:41

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:51

Determinado o arquivamento

29/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:34

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de informação

14/04/2022, 10:54

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:10

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:33

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:06

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:28

Publicado DESPACHO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:59

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:27

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:00

Outras Decisões

28/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 09:38

Juntada de outros documentos

08/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:59

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 13:46

Publicado DESPACHO em 27/08/2021.

02/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:13

Outras Decisões

25/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:48

Conclusos para despacho

17/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 00:41

Publicado DECISÃO em 30/07/2021.

29/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:46

Outras Decisões

28/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:07

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de recurso

12/07/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:13

Publicado DESPACHO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:13

Outras Decisões

08/07/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:26

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.

19/05/2021, 00:13

Outras Decisões

17/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:55

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:46

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:40

Outras Decisões

08/04/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:50

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:55

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. - ADVOGADO DO EXECUTADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO, OAB nº SP313533 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 98488-9720 (Central de Atendimento); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE); (69) 98412-2489 (Gabinete). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026560-67.2020.8.22.0001 Vistos, Em cumprimento do disposto no art. 10 do CPC, intime-se o Executado para se manifestar acerca da possibilidade da adesão do REFAZ VIII, em dez dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de dezembro de 2020. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/02/2021, 00:00

Outras Decisões

22/02/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:34

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:25

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 04:14

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. - ADVOGADO DO EXECUTADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO, OAB nº SP313533 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 98488-9720 (Central de Atendimento); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE); (69) 98412-2489 (Gabinete). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026560-67.2020.8.22.0001 Vistos, Em cumprimento do disposto no art. 10 do CPC, intime-se o Executado para se manifestar acerca da possibilidade da adesão do REFAZ VIII, em dez dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de dezembro de 2020. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:47

Outras Decisões

12/02/2021, 11:47

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:05

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:14

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:20

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

21/12/2020, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:02

Outras Decisões

18/12/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 02:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 02:33

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:20

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:28

Outras Decisões

16/12/2020, 17:28

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:02

Decorrido prazo de GUILHERME DE MEIRA COELHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2020, 09:54

Conclusos para despacho

26/11/2020, 07:20

Juntada de Petição de recurso

25/11/2020, 09:44

Publicado DECISÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:40

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:35

Conclusos para despacho

16/11/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 16:10

Outras Decisões

11/11/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:44

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:12

Outras Decisões

05/11/2020, 09:12

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:02

Juntada de certidão

26/10/2020, 09:35

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de impugnação à execução

02/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 18:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:36

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:32

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:32

Outras Decisões

12/08/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:30

Conclusos para despacho

12/08/2020, 06:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 20:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:50

Outras Decisões

29/07/2020, 16:50

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2020, 10:43

Conclusos para despacho

27/07/2020, 04:56

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 04:56

DECISÃO

•29/06/2022, 17:51

DESPACHO

•02/05/2022, 08:32

INFORMAÇÃO

•14/04/2022, 10:54

DECISÃO

•29/03/2022, 12:10

DESPACHO

•08/11/2021, 08:59

DESPACHO

•28/09/2021, 10:17

DECISÃO

•27/08/2021, 09:13

DESPACHO

•25/08/2021, 09:48

DECISÃO

•28/07/2021, 09:46

DESPACHO

•08/07/2021, 17:34

DESPACHO

•25/05/2021, 11:56

DESPACHO

•17/05/2021, 17:13

DESPACHO

•08/04/2021, 15:40

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•24/02/2023, 09:00

DECISÃO

•30/08/2022, 10:46

DECISÃO

•29/06/2022, 17:51

DESPACHO

•02/05/2022, 08:32

INFORMAÇÃO

•14/04/2022, 10:54

DECISÃO

•29/03/2022, 12:10

DESPACHO

•08/11/2021, 08:59

DESPACHO

•28/09/2021, 10:17

DECISÃO

•27/08/2021, 09:13

DESPACHO

•25/08/2021, 09:48

DECISÃO

•28/07/2021, 09:46

DESPACHO

•08/07/2021, 17:34

DESPACHO

•25/05/2021, 11:56

DESPACHO

•17/05/2021, 17:13

DESPACHO

•08/04/2021, 15:40

DESPACHO

•08/04/2021, 12:50

DESPACHO

•22/02/2021, 18:34

DESPACHO

•12/02/2021, 11:47

DESPACHO

•11/01/2021, 17:29

DESPACHO

•18/12/2020, 12:34

DESPACHO

•16/12/2020, 17:28

DECISÃO

•26/11/2020, 17:00

DECISÃO

•26/11/2020, 09:54

DECISÃO

•19/11/2020, 14:59

DECISÃO

•19/11/2020, 10:56

DESPACHO

•11/11/2020, 18:44

DESPACHO

•05/11/2020, 16:05

DESPACHO

•05/11/2020, 09:12

DESPACHO

•08/09/2020, 18:53

DESPACHO

•12/08/2020, 12:30

DESPACHO

•29/07/2020, 16:50

DECISÃO

•27/07/2020, 16:30

DECISÃO

•27/07/2020, 10:43