Execução Fiscal 0005890-75.2007.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2007

Valor da Causa

R$ 7.413,85

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO

OAB/RO 933·CPF·Representa: Réu

JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA

OAB/RO 899·CPF·Representa: Réu

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS

OAB/RO 4634·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN BRUNO DA SILVA

OAB/RO 10772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ENOQUE DO CARMO

CPF

Reu

BOM DESCANSO COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCIANE ALVES DA SILVA DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de ENOQUE DO CARMO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de BOM DESCANSO COLCHOES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de FRANCIANE ALVES DA SILVA DO CARMO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 06:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:55

Recebidos os autos

16/01/2023, 10:52

Juntada de termo de triagem

13/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de ENOQUE DO CARMO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de BOM DESCANSO COLCHOES LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:36

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de ENOQUE DO CARMO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de BOM DESCANSO COLCHOES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de FRANCIANE ALVES DA SILVA DO CARMO em 14/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 17:35

DESPACHO

•25/08/2022, 08:16

16/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 06:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:55

Recebidos os autos

16/01/2023, 10:52

Juntada de termo de triagem

13/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de ENOQUE DO CARMO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de BOM DESCANSO COLCHOES LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de FRANCIANE ALVES DA SILVA DO CARMO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:33

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de FRANCIANE ALVES DA SILVA DO CARMO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de BOM DESCANSO COLCHOES LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de FRANKLIN BRUNO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de ENOQUE DO CARMO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:00

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:30

Outras Decisões

27/04/2022, 14:06

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:55

Publicado SENTENÇA em 10/02/2022.

09/02/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 13:37

Conclusos para decisão

10/12/2021, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:21

Outras Decisões

08/10/2021, 11:57

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:17

Outras Decisões

26/07/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:42

Conclusos para decisão

15/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:08

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:53

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 08:06

Outras Decisões

01/06/2021, 09:52

Conclusos para decisão

20/05/2021, 09:22

Juntada de certidão

20/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:06

Outras Decisões

12/05/2021, 13:40

Conclusos para decisão

12/05/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 12:52

Decorrido prazo de BOM DESCANSO COLCHOES LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCIANE ALVES DA SILVA DO CARMO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de ENOQUE DO CARMO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:22

Outras Decisões

12/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 12:03

Conclusos para decisão

30/03/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA - RO899, DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - RO933 Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do Expediente/Ato Judicial de ID - 51867520 e 51867608. Intimação - Processo 0005890-75.2007.8.22.0004 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente ESTADO DE RONDÔNIA Advogado Requerido ENOQUE DO CARMO e outros (2) Advogados do(a)

15/02/2021, 00:00

Outras Decisões

12/02/2021, 12:20

Conclusos para decisão

12/02/2021, 09:39

Decorrido prazo de BOM DESCANSO COLCHOES LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:30

Decorrido prazo de FRANCIANE ALVES DA SILVA DO CARMO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de ENOQUE DO CARMO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 23:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 20:12

Outras Decisões

30/11/2020, 07:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:40

Conclusos para decisão

04/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:17

Juntada de certidão

01/10/2020, 09:03

Outras Decisões

11/09/2020, 10:13

Conclusos para decisão

01/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de BOM DESCANSO COLCHOES LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de ENOQUE DO CARMO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de FRANCIANE ALVES DA SILVA DO CARMO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 07:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

31/07/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 08:12

Distribuído por migração de sistemas

10/01/2018, 17:48

DESPACHO

•28/04/2022, 08:30

DESPACHO

•27/04/2022, 14:06

SENTENÇA

•08/02/2022, 13:37

DECISÃO

•08/10/2021, 11:57

DECISÃO

•26/07/2021, 12:11

DECISÃO

•01/06/2021, 09:52

DESPACHO

•12/05/2021, 13:40

DECISÃO

•12/04/2021, 14:19

DESPACHO

•12/02/2021, 12:20

DECISÃO

•30/11/2020, 07:41

DESPACHO

•11/09/2020, 10:13

DECISÃO

•20/02/2020, 11:51