Execução Fiscal 7009091-08.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 23.711,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ARAMIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ARAMIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CLAUDEMIR PENA BEZERRA

CPF

Reu

MORAIS NAVARRO EIRELI

CNPJ

Reu

VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 17:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:57

Decretada a indisponibilidade de bens

26/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:46

Todas as movimentações(236)

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 17:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 12:57

Documentos

DESPACHO

•26/01/2026, 12:57

DESPACHO

•10/09/2025, 14:46

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Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:57

Decretada a indisponibilidade de bens

26/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:57

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:13

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/01/2025 23:59.

12/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:30

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:22

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:12

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:56

Publicado DECISÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:15

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:56

Mandado devolvido dependência

01/10/2023, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 11:52

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 11:30

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:10

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:26

Juntada de juntada de ar

10/08/2022, 08:48

Juntada de juntada de ar

10/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 07:31

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão

10/05/2022, 07:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:59

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:43

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 19:59

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:40

Outras Decisões

11/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 10/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:38

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 10/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:38

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:36

Outras Decisões

07/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 13:35

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:04

Outras Decisões

18/11/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:16

Conclusos para despacho

08/10/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARRO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Outras Decisões

13/07/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:33

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 19:25

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 04:33

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

20/05/2021, 04:33

Outras Decisões

19/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:20

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 03:36

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 04:20

Publicado CITAÇÃO em 18/02/2021.

17/02/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:22

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7009091-08.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MORAIS NAVARRO EIRELI CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: MORAIS NAVARRO EIRELI FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 23.711,60 - Atualizado até 12/02/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”. DESPACHO: " Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, retorne concluso para análise dos demais pedidos de ID:54398304. Cumpra-se. " Porto Velho/RO, Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021. GUILHERME HENRIQUE DE MELO ANDRADE (Assinatura Digital)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:01

Outras Decisões

11/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 22:57

Mandado devolvido dependência

09/12/2020, 22:56

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 10:20

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 01:03

Outras Decisões

09/11/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:33

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:05

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:33

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:46

Publicado DESPACHO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 07:12

Outras Decisões

04/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:43

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 10/08/2020.

07/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:01

Outras Decisões

06/08/2020, 13:01

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 01:42

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:35

Outras Decisões

30/06/2020, 12:35

Conclusos para despacho

15/06/2020, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2020, 23:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:53

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 07:27

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2020, 07:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de MORAIS NAVARRO EIRELI em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 10:39

Outras Decisões

03/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:33

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 16:32

DESPACHO

•28/04/2025, 18:21

DESPACHO

•11/12/2024, 14:00

DESPACHO

•11/12/2024, 14:00

DESPACHO

•10/08/2024, 15:04

DECISÃO

•30/01/2024, 10:43

DESPACHO

•06/02/2023, 12:17

DESPACHO

•09/06/2022, 09:15

DESPACHO

•14/03/2022, 07:30

DESPACHO

•11/03/2022, 14:40

DESPACHO

•07/02/2022, 12:20

DESPACHO

•18/11/2021, 10:48

DESPACHO

•18/11/2021, 09:04

DESPACHO

•20/09/2021, 11:28

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•26/01/2026, 12:57

DESPACHO

•10/09/2025, 14:46

DESPACHO

•28/04/2025, 18:21

DESPACHO

•11/12/2024, 14:00

DESPACHO

•11/12/2024, 14:00

DESPACHO

•10/08/2024, 15:04

DECISÃO

•30/01/2024, 10:43

DESPACHO

•06/02/2023, 12:17

DESPACHO

•09/06/2022, 09:15

DESPACHO

•14/03/2022, 07:30

DESPACHO

•11/03/2022, 14:40

DESPACHO

•07/02/2022, 12:20

DESPACHO

•18/11/2021, 10:48

DESPACHO

•18/11/2021, 09:04

DESPACHO

•20/09/2021, 11:28

DESPACHO

•13/07/2021, 12:33

DESPACHO

•25/05/2021, 10:31

DESPACHO

•19/05/2021, 13:20

DESPACHO

•11/02/2021, 18:00

DESPACHO

•09/11/2020, 12:33

DECISÃO

•05/10/2020, 08:02

DECISÃO

•01/10/2020, 13:05

DESPACHO

•08/09/2020, 07:12

DESPACHO

•04/09/2020, 16:43

DESPACHO

•06/08/2020, 13:01

DESPACHO

•02/07/2020, 10:56

DESPACHO

•30/06/2020, 12:35

DESPACHO

•03/03/2020, 18:24

DESPACHO

•03/03/2020, 10:39