Procedimento Comum Cível 7003909-23.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.349,90

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ANDREIA BRONELLE SODRE

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWITO TELES LOVO

OAB/RO 7950·CPF·Representa: Autor

CARLOS WAGNER SILVEIRA DA SILVA

OAB/RO 10026·CPF·Representa: Autor

NATALIA UES CURY

OAB/RO 8845·CPF·Representa: Autor

HOSNEY REPISO NOGUEIRA

OAB/RO 6327·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDREIA BRONELLE SODRE

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL

ALCUNHA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de NEWITO TELES LOVO em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de NATALIA UES CURY em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:42

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVEIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2021, 08:52

Arquivado Definitivamente

29/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:03

Expedição de Alvará.

29/10/2021, 09:33

Publicado SENTENÇA em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 08:48

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de NEWITO TELES LOVO em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de NATALIA UES CURY em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:42

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVEIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2021, 08:48

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 15:38

03/11/2021, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2021, 08:52

Arquivado Definitivamente

29/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:03

Expedição de Alvará.

29/10/2021, 09:33

Publicado SENTENÇA em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 08:48

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:17

Recebidos os autos

15/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167884) Advogada: Samantha Goldberg Augusto (OAB/SP 311041) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB/MS 16264) Advogada: Carolina Moran Berto (OAB/SP 425143) Apelada: Andreia Bronelle Sodre Advogado: Hosney Repiso Nogueira (OAB/RO 6327) Advogada: Natália Ues Cury (OAB/RO 8845) Advogado: Carlos Wagner Silveira da Silva (OAB/RO 10026) Advogado: Newito Teles Lovo (OAB/RO 7950) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 31/05/2021 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Direito do consumidor. Apelação. Transporte aéreo. Atraso de voo. Falha na prestação de serviço. Cerca de quatro horas. Dissabor. Aborrecimento. Dano moral. Não configuração. Dano material. Comprovação. Manutenção. Recurso parcialmente provido. O atraso de voo por cerca de quatro horas não configura dano moral indenizável quando há cumprimento dos preceitos regulamentadores da prestação de serviço aeroviário, mormente a se considerar a ausência de demonstração de situação a ultrapassar o mero aborrecimento e dissabor cotidiano. Comprovada a danificação de mala durante o itinerário do voo, deve ser reparado o dano material respectivo. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 14/07/2021 7003909-23.2020.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7003909-23.2020.8.22.0007-Cacoal / 1ª Vara Cível

22/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.

29/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:13

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SILVEIRA DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de NEWITO TELES LOVO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de ANDREIA BRONELLE SODRE em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de NATALIA UES CURY em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de HOSNEY REPISO NOGUEIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:36

Juntada de Petição de recurso

11/03/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 04:13

Publicado SENTENÇA em 18/02/2021.

17/02/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANDREIA BRONELLE SODRE Advogados do(a) AUTOR: NEWITO TELES LOVO - RO7950, CARLOS WAGNER SILVEIRA DA SILVA - RO10026, NATALIA UES CURY - RO8845, HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO6327 RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) RÉU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 Finalidade: Nos termos do despacho inicial, intima-se as partes, por meio de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetivamente as provas que pretendem produzir, além das constantes dos autos, justificando de modo claro e preciso sua finalidade e pertinência, em especial os fatos aos quais a prova pleiteada se destina, sob pena de indeferimento. Sendo requerida prova testemunhal ou pericial, a parte interessada deverá desde logo apresentar o rol de testemunhas ou os quesitos e a indicação do assistente técnico, conforme o caso. Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7003909-23.2020.8.22.0007 Assunto: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Irregularidade no atendimento] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2021, 00:00

Julgado procedente o pedido

12/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 11:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2020, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.

04/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de contestação

28/08/2020, 22:14

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2020 08:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.

12/08/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2020.

10/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:33

Audiência Conciliação designada para 12/08/2020 08:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.

09/06/2020, 10:31

Juntada de certidão

09/06/2020, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 10:43

Outras Decisões

12/05/2020, 10:55

Juntada de Petição de custas

01/05/2020, 11:49

Conclusos para despacho

01/05/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

01/05/2020, 11:24

DESPACHO

•18/06/2021, 17:04

SENTENÇA

•12/02/2021, 12:03

DESPACHO

•12/05/2020, 10:55