Execução Fiscal 0000730-31.2015.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 33.952,75

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON CARLOS DA SILVA

OAB/RO 1352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

ROZELI RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 07:37

Juntada de certidão

13/08/2021, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 09/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:50

Decorrido prazo de ROZELI RODRIGUES DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Outras Decisões

15/07/2021, 14:30

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 07:37

Juntada de certidão

13/08/2021, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 09/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:50

Decorrido prazo de ROZELI RODRIGUES DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•15/07/2021, 14:30

SENTENÇA

•27/05/2021, 15:08

28/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Outras Decisões

15/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:30

Juntada de outros documentos

13/07/2021, 09:28

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:08

Processo Desarquivado

28/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de ROZELI RODRIGUES DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:26

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 08:01

Juntada de certidão

31/05/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 03:12

Publicado SENTENÇA em 01/06/2021.

31/05/2021, 03:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO

28/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:29

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:27

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de ROZELI RODRIGUES DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 14:20

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:09

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADO: ROZELI RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica a parte requerida intimada, por via de seu advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. São Francisco do Guaporé-RO, 19 de fevereiro de 2020. CLAUDINEI PESSOA PAIVA Chefe de Cartório/Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 36213028 Processo nº: 0000730-31.2015.8.22.0023 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:29

Outras Decisões

12/02/2021, 14:29

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:41

Processo Desarquivado

04/02/2021, 11:41

Juntada de certidão

04/02/2021, 11:28

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 08:26

Juntada de certidão

13/05/2020, 08:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/05/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2020, 09:28

Juntada de certidão

05/05/2020, 09:19

Decorrido prazo de ROZELI RODRIGUES DOS SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:15

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO

17/02/2020, 15:34

Decorrido prazo de ROZELI RODRIGUES DOS SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:30

Distribuído por migração de sistemas

29/01/2020, 11:28

DESPACHO

•12/02/2021, 14:29

DESPACHO

•11/05/2020, 11:29