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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 2º Juízo

Partes do Processo

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DE JARU - 8 BATALHAO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Audiência Preliminar cancelada para 24/10/2018 16:15 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

Audiência Preliminar cancelada para 12/07/2018 11:13 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 19/08/2022 23:59.

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