Procedimento Comum Cível 7006469-74.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Carta Precatória Cível · Vara Única de Sapezal 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Cacoal - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:46

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 04:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:43

Todas as movimentações(300)

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•27/08/2024, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2024, 12:40

13/02/2025, 15:46

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 04:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:43

Desentranhado o documento

17/12/2024, 17:39

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:05

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:20

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:19

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:07

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:00

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:27

Juntada de outros documentos

07/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:41

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:46

Juntada de certidão

09/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:04

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:18

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:47

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 08:26

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:22

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:07

Juntada de termo de triagem

29/11/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jardel Viveiros Oliveira Advogado: Luis Ferreira Cavalcante (OAB/RO 2790) – SUST. ORAL Apelado: Alzira Itsuko Takahashi Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Enivaldo Mandarino Puerta Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Gonçalves Carneiro & Cia Ltda – Me Apelado: Estado de Mato Grosso Procurador: Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 26/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação declaratória de nulidade. Indenização por danos morais. Junta Comercial. Contrato Social. Arquivamento de Alteração. Apresentação de documento falsificado. Responsabilidade civil. 1. A atribuição da Junta Comercial limita-se ao registro, averbação e arquivamento de documentos comerciais, não sendo responsabilidade de seus servidores a conferência da autenticidade. 2. O atendimento dos ditames legais relativos ao registro de empresa ou suas alterações contratuais, mesmo que fraudulento, afasta a condenação da Junta Comercial ao pagamento de indenização por danos morais, por ausência de nexo causal. 3. Recurso não provido. Notificação - 7006469-74.2016.8.22.0007 Apelação Origem: 7006469-74.2016.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006469-74.2016.8.22.0007. APELANTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790A Polo Passivo: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO, GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME, ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI, ENIVALDO MANDARINO PUERTA ADVOGADOS DOS APELADOS: PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: JARDEL VIVEIROS OLIVEIRA ADVOGADO DO Vistos. Examinando os autos, verifico ausente as contrarrazões do Estado do Mato Grosso ao recurso de apelação de Jardel Viveiros Oliveira. Assim, à CPE Especial para certificar o decurso do prazo para apresentar as contrarrazões. Caso contrário, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se para, querendo, apresentar as contrarrazões de apelação. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS Relator

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 16:31

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de ULLI BAPTISTELLA BARBIERI em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de ULLI BAPTISTELLA BARBIERI em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de ULLI BAPTISTELLA BARBIERI em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de ULLI BAPTISTELLA BARBIERI em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de ULLI BAPTISTELLA BARBIERI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de recurso

08/03/2023, 18:07

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:14

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2023, 12:32

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de ULLI BAPTISTELLA BARBIERI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de alegações finais

24/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

02/08/2022, 07:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:53

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:30

Publicado DECISÃO em 02/08/2022.

01/08/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 09:32

Conclusos para decisão

06/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:07

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:30

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:19

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:02

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de ULLI BAPTISTELLA BARBIERI em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:52

Juntada de Petição de informação

11/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:04

Publicado DECISÃO em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:16

Outras Decisões

07/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 15:58

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 20:44

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:18

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:54

Publicado CITAÇÃO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:38

Publicado CITAÇÃO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:31

Juntada de certidão

28/09/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de CARTORIO DE PAZ E NOTAS DE COXIPO DA PONTE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de ENIVALDO MANDARINO PUERTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ALZIRA ITSUKO TAKAHASHI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2021, 15:26

Publicado DECISÃO em 13/09/2021.

14/09/2021, 03:03

Expedição de Edital.

10/09/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:00

Outras Decisões

09/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 10:17

Juntada de outras peças

26/08/2021, 11:47

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de certidão

13/08/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de certidão

19/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de certidão

16/07/2021, 11:42

Juntada de outros documentos

28/06/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:17

Juntada de outros documentos

21/06/2021, 08:14

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:19

Publicado DECISÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Nome: JARDEL VIVEIROS OLIVEIRA Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 242, Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-076 Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO0002790 Requerido: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Centro Político Administrativo, Rua Seis S/N, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/n, Bosque da Saúde, Cuiabá - MT - CEP: 78050-906 Advogado do(a) RÉU: Valor da Causa: R$ 15.000,00 DESPACHO Realmente a participação da empresa cuja falsificação e inclusão indevida do autor é asseverada é imprescindível para que sejam desvendados os fatos trazidos à analise judicial. Determino a intimação do autor, para que, em cinco dias, indique se a empresa ainda está em atividade, bem como o seu endereço. No que se refere a alegada incompetência deste juízo, não deve a mesma ser acolhida, haja vista o comando do art.52 parágrafo único do C.P.C. Deve ficar consignado que eventual pericia terá que ser custeada pela parte, pois não se encontram especialistas em grafotécnica que realizem os trabalhos para depois receberem. Intimem-se. Serve o presente como mandado de intimação das partes por seus advogados/procuradores através do PJE. Cacoal/RO, 12 de novembro de 2018. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34431668 Processo N° 7006469-74.2016.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:54

Outras Decisões

12/02/2021, 16:54

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:26

Juntada de documento de comprovação

04/02/2021, 08:26

Juntada de outras peças

04/02/2021, 08:05

Juntada de certidão

18/11/2020, 19:06

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:43

Decorrido prazo de GONCALVES CARNEIRO & CIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:13

Outras Decisões

22/04/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 11:37

Conclusos para decisão

30/10/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:43

Juntada de certidão

05/09/2019, 08:41

Juntada de outros documentos

03/06/2019, 16:51

Expedição de Carta precatória.

21/05/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 11:50

Conclusos para decisão

29/11/2018, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 17:47

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2018.

21/11/2018, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 18:48

Conclusos para despacho

17/07/2018, 09:52

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 03:35

Juntada de Petição de certidão

16/05/2018, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 10:54

Conclusos para despacho

26/10/2017, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 10:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 07:40

Juntada de Petição de contestação

13/09/2017, 15:04

Decorrido prazo de JARDEL VIVEIROS OLIVEIRA em 04/08/2017 23:59:59.

06/08/2017, 01:21

Juntada de certidão

31/07/2017, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 16:28

Juntada de outros documentos

28/04/2017, 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2017, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2017, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2017, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2017, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2017, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 10:16

Conclusos para despacho

28/12/2016, 08:22

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2016, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 11:48

Juntada de outras peças

24/11/2016, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 08:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 08:15

Conclusos para decisão

07/07/2016, 08:15

Distribuído por sorteio

06/07/2016, 16:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2024, 09:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2024, 12:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/05/2024, 08:45

DESPACHO

•19/04/2024, 16:02

DECISÃO

•29/01/2024, 11:17

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 10:38

DESPACHO

•29/09/2023, 11:41

DESPACHO

•18/07/2023, 12:49

DECISÃO

•09/02/2023, 12:32

DECISÃO

•29/07/2022, 09:32

INFORMAÇÃO

•11/04/2022, 10:26

DECISÃO

•07/03/2022, 16:21

DECISÃO

•09/09/2021, 13:12

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•27/08/2024, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2024, 12:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2024, 09:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2024, 12:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/05/2024, 08:45

DESPACHO

•19/04/2024, 16:02

DECISÃO

•29/01/2024, 11:17

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 10:38

DESPACHO

•29/09/2023, 11:41

DESPACHO

•18/07/2023, 12:49

DECISÃO

•09/02/2023, 12:32

DECISÃO

•29/07/2022, 09:32

INFORMAÇÃO

•11/04/2022, 10:26

DECISÃO

•07/03/2022, 16:21

DECISÃO

•09/09/2021, 13:12

OUTRAS PEÇAS

•22/04/2021, 14:33

DECISÃO

•12/02/2021, 16:54

OUTRAS PEÇAS

•04/02/2021, 08:05

DECISÃO

•04/02/2021, 08:05

DECISÃO

•22/04/2020, 11:31

DESPACHO

•14/03/2019, 11:50

DESPACHO

•12/11/2018, 18:48

DESPACHO

•16/02/2018, 10:54

DESPACHO

•22/06/2017, 16:27

DESPACHO

•10/11/2016, 08:11