Execução Fiscal 0019935-54.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.275,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

DR MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB RO 6383

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FALCI MENDES

CPF·Representa: Réu

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

DR MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB RO 6383

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MOACIR CAETANO DE SANTANA

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANTANA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANTANA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:54

Publicado SENTENÇA em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(404)

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANTANA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 15:10

DESPACHO

•23/06/2025, 12:57

12/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANTANA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:54

Publicado SENTENÇA em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:49

Juntada de certidão

15/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANTANA em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANTANA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 03:11

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

24/02/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:06

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANTANA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 06:00

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.

30/10/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:52

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:02

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Moacir Caetano de Santana - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JULIANA FALCI MENDES, OAB nº PR223768 ARIOSMAR NERIS, OAB nº MG168819 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019935-54.2011.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 3 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:04

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:03

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:48

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:58

Juntada de certidão

29/07/2022, 08:06

Conclusos para despacho

28/07/2022, 07:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2022, 14:43

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de juntada de ar

27/05/2022, 08:02

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 12:36

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:45

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 17/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:44

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:44

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:30

Outras Decisões

11/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:07

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:00

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:41

Outras Decisões

02/12/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:01

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

01/10/2021, 11:33

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:46

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:36

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:32

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:14

Outras Decisões

20/08/2021, 07:14

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:24

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:56

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:50

Outras Decisões

16/06/2021, 12:50

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:03

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 07:29

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Moacir Caetano de Santana - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JULIANA FALCI MENDES, OAB nº SP223768, ARIOSMAR NERIS, OAB nº MG168819 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019935-54.2011.8.22.0001 Vistos, 1. Intime-se o credor fiduciário (AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A,), para se manifestar quanto a alineação do veículo de placa NBZ4451 (Ford Ranger XLT CD4 32). 2. Oportunamente, esclareça os seguintes pontos: a) o valor atualizado de seu crédito; b) o valor de mercado do veículo apreendido objeto de alienação fiduciária; c) quanto à venda do veículo para satisfação de seu crédito pessoal em face do devedor fiduciário; e d) quanto à eventual existência de saldo em favor do devedor fiduciário. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem conclusos. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Destinatário: RUA AMADOR BUENO Nº474, BAIRRO: SANTO AMARO- SÃO PAULO, CEP: 04.752-901-SP, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO & INVESTIMENTOS, CNPJ: 07.707.650/0001-10 Porto Velho-RO, 25 de novembro de 2020. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:12

Outras Decisões

12/02/2021, 17:12

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:10

Juntada de Petição de ofício

28/01/2021, 10:02

Juntada de Petição de certidão

28/01/2021, 10:02

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:57

Juntada de Petição de juntada de ar

14/01/2021, 07:08

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 14:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:05

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:56

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:56

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:55

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:55

Outras Decisões

25/11/2020, 16:55

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:21

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:33

Outras Decisões

05/11/2020, 20:33

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:55

Publicado DECISÃO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:39

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:15

Publicado DECISÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:23

Outras Decisões

24/09/2020, 14:23

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 07:18

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de ofício

14/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 12:52

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:38

Juntada de documento de comprovação

13/07/2020, 10:36

Publicado DESPACHO em 10/07/2020.

09/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:25

Outras Decisões

08/07/2020, 13:25

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:15

Conclusos para despacho

01/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de ofício

29/06/2020, 10:54

Juntada de Petição de certidão

29/06/2020, 10:54

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:42

Publicado DESPACHO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:42

Outras Decisões

16/06/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:20

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:43

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:20

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:54

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 05:33

Publicado DESPACHO em 05/05/2020.

04/05/2020, 05:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:37

Outras Decisões

30/04/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:43

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 10:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:16

Outras Decisões

20/03/2020, 17:16

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:17

Juntada de certidão

14/01/2020, 12:19

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 18:07

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:49

Outras Decisões

02/12/2019, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:28

Conclusos para despacho

17/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:16

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 04/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:52

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:47

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:45

Juntada de Petição de juntada de ar

01/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de juntada de ar

01/10/2019, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:35

Outras Decisões

30/09/2019, 09:35

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:31

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:27

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:17

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:11

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:11

Juntada de certidão

24/07/2019, 16:49

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 12:03

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 09:23

Outras Decisões

18/07/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 14:55

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:51

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:36

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:35

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 10:57

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:40

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

01/03/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 13:05

Publicado Despacho em 27/02/2019.

01/03/2019, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 06:51

Conclusos para despacho

10/12/2018, 10:17

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 23/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 04:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 07:32

Publicado Despacho em 22/11/2018.

21/11/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 10:34

Conclusos para despacho

01/11/2018, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 21:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 08:00

Conclusos para despacho

13/09/2018, 11:50

Juntada de Petição de certidão

12/09/2018, 12:09

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 06/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 09:32

Conclusos para despacho

04/07/2018, 07:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 05:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 09:56

Juntada de certidão

08/06/2018, 16:31

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 03:08

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 03:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:09

Conclusos para despacho

09/05/2018, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 12:28

Conclusos para despacho

11/04/2018, 09:43

Decorrido prazo de JULIANA FALCI MENDES em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 11:01

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 16/03/2018 23:59:59.

18/03/2018, 04:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:24

Juntada de ofício

27/02/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 14:25

Conclusos para despacho

07/02/2018, 13:02

Juntada de expediente

07/02/2018, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 17:57

Conclusos para despacho

14/12/2017, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 09:20

Decorrido prazo de Moacir Caetano de Santana em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 10:46

Juntada de expediente

20/11/2017, 06:24

Conclusos para despacho

13/11/2017, 09:41

Juntada de Petição de expediente

09/11/2017, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 17:58

Juntada de expediente

19/10/2017, 16:59

Juntada de Petição de certidão

19/10/2017, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 15:41

Conclusos para despacho

21/08/2017, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 07:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 11:02

Conclusos para despacho

09/06/2017, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2017, 00:26

Publicado CERTIDÃO em 29/05/2017.

27/05/2017, 00:26

Juntada de certidão

26/05/2017, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 12:29

Distribuído por migração de sistemas

24/05/2017, 11:10

DESPACHO

•21/02/2025, 18:44

DESPACHO

•21/02/2025, 18:44

DESPACHO

•25/10/2024, 15:04

DESPACHO

•25/10/2024, 15:04

DESPACHO

•03/06/2024, 12:52

DESPACHO

•04/03/2024, 13:24

DESPACHO

•05/10/2023, 12:58

DESPACHO

•03/05/2023, 11:32

DESPACHO

•06/10/2022, 11:28

CERTIDÃO

•29/07/2022, 08:06

OUTRAS PEÇAS

•29/07/2022, 08:06

DESPACHO

•11/03/2022, 14:30

DESPACHO

•02/12/2021, 11:41

Todos os documentos(47)

SENTENÇA

•11/11/2025, 15:10

DESPACHO

•23/06/2025, 12:57

DESPACHO

•21/02/2025, 18:44

DESPACHO

•21/02/2025, 18:44

DESPACHO

•25/10/2024, 15:04

DESPACHO

•25/10/2024, 15:04

DESPACHO

•03/06/2024, 12:52

DESPACHO

•04/03/2024, 13:24

DESPACHO

•05/10/2023, 12:58

DESPACHO

•03/05/2023, 11:32

DESPACHO

•06/10/2022, 11:28

CERTIDÃO

•29/07/2022, 08:06

OUTRAS PEÇAS

•29/07/2022, 08:06

DESPACHO

•11/03/2022, 14:30

DESPACHO

•02/12/2021, 11:41

DESPACHO

•20/08/2021, 07:14

DESPACHO

•22/06/2021, 13:24

DESPACHO

•16/06/2021, 12:49

DESPACHO

•19/02/2021, 18:27

DESPACHO

•12/02/2021, 17:12

DESPACHO

•26/11/2020, 10:16

DESPACHO

•25/11/2020, 16:55

DESPACHO

•09/11/2020, 08:21

DESPACHO

•05/11/2020, 20:33

DECISÃO

•01/10/2020, 07:39

DECISÃO

•24/09/2020, 14:22

DESPACHO

•28/08/2020, 07:18

DESPACHO

•08/07/2020, 13:25

DESPACHO

•16/06/2020, 13:20

DESPACHO

•30/04/2020, 12:42

DESPACHO

•20/03/2020, 17:16

DESPACHO

•02/12/2019, 10:49

DESPACHO

•30/09/2019, 13:16

DESPACHO

•30/09/2019, 09:35

DESPACHO

•18/07/2019, 09:23

DESPACHO

•13/05/2019, 10:40

DESPACHO

•25/02/2019, 12:38

DESPACHO

•20/11/2018, 10:34

DESPACHO

•04/10/2018, 08:00

DESPACHO

•20/08/2018, 09:32

DESPACHO

•17/05/2018, 09:09

DESPACHO

•27/04/2018, 12:28

DESPACHO

•21/02/2018, 16:30

DESPACHO

•19/12/2017, 17:57

DESPACHO

•27/11/2017, 10:46

DESPACHO

•27/09/2017, 15:41

DESPACHO

•28/07/2017, 11:47