Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000770-54.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 23.250,82

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

JOANA VITORIA SANTOS DUTRA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON APARECIDO DE SOUZA

OAB/RO 3883·CPF·Representa: Autor

MARCELO GOMES DOS ANJOS

OAB/RO 4087·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA TREVISANE

OAB/RO 2601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOANA VITORIA SANTOS DUTRA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IPERON

Terceiro

JOANA VITORIA SANTOS DUTRA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 06:22

Juntada de certidão

10/11/2022, 06:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:30

Expedição de RPV.

03/08/2022, 09:16

Expedição de RPV.

01/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:34

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:15

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:23

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:27

Todas as movimentações(202)

Juntada de certidão

16/04/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 06:22

Juntada de certidão

10/11/2022, 06:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:30

Documentos

DECISÃO

•10/03/2022, 13:13

DESPACHO

•13/10/2021, 09:30

Expedição de RPV.

03/08/2022, 09:16

Expedição de RPV.

01/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:34

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:15

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:23

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:16

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS ANJOS em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:28

Publicado DECISÃO em 14/03/2022.

11/03/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2022, 13:13

Determinado o arquivamento

10/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de Joana Vitória Santos Dutra em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS ANJOS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MONICA MARIA TREVISANE em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:11

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:05

Outras Decisões

13/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 20:32

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de MONICA MARIA TREVISANE em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:27

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS ANJOS em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de MONICA MARIA TREVISANE em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS ANJOS em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:25

Publicado SENTENÇA em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/08/2021, 11:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/08/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:10

Conclusos para decisão

09/08/2021, 06:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 07:56

Decorrido prazo de Joana Vitória Santos Dutra em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:08

Decorrido prazo de MONICA MARIA TREVISANE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de Joana Vitória Santos Dutra em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS ANJOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:31

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

16/07/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

14/07/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:16

Outras Decisões

13/07/2021, 15:16

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 23:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:40

Realizado Cálculo de Liquidação

16/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de Joana Vitória Santos Dutra em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:21

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de MONICA MARIA TREVISANE em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de Joana Vitória Santos Dutra em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS ANJOS em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:06

Outras Decisões

07/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão

25/03/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de MONICA MARIA TREVISANE em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS ANJOS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:49

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:45

Decorrido prazo de Joana Vitória Santos Dutra em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:29

Publicado DECISÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOANA VITÓRIA SANTOS DUTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO3883, MARCELO GOMES DOS ANJOS - RO4087, MONICA MARIA TREVISANE - RO2601 EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA, ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE (VIA DJE) Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão da contadoria ID nº 52081206. Ariquemes/RO, 4 de dezembro de 2020. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ================================================================================================================ Processo nº: 7000770-54.2015.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2021, 00:00

Outras Decisões

12/02/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 22:06

Conclusos para decisão

13/01/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 21:17

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:21

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2020, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:51

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS ANJOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:47

Decorrido prazo de MONICA MARIA TREVISANE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:45

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:30

Decorrido prazo de Joana Vitória Santos Dutra em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

10/11/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:09

Outras Decisões

10/11/2020, 11:09

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:39

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2020, 14:34

Processo Desarquivado

11/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/07/2020, 18:12

Arquivado Definitivamente

30/06/2020, 14:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2016, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2016, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2016, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2016, 07:48

Conclusos para despacho

04/03/2016, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2016 23:59:59.

26/02/2016, 07:07

Decorrido prazo de Joana Vitória Santos Dutra em 25/02/2016 23:59:59.

26/02/2016, 06:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2016, 19:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/02/2016, 11:18

Juntada de outras peças

12/01/2016, 08:01

Juntada de Petição de contestação

04/12/2015, 08:49

Juntada de intimação

01/12/2015, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2015, 16:24

Julgado procedente o pedido

26/11/2015, 09:38

Juntada de certidão

25/11/2015, 09:33

Conclusos para julgamento

26/08/2015, 11:22

Juntada de certidão

26/08/2015, 11:22

Decorrido prazo de Joana Vitória Santos Dutra em 24/08/2015 23:59:59.

25/08/2015, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2015, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2015, 10:57

Decorrido prazo de Joana Vitória Santos Dutra em 27/04/2015 23:59:59.

28/04/2015, 03:14

Juntada de carta

10/04/2015, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2015, 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2015, 11:42

Conclusos para despacho

19/03/2015, 11:17

Distribuído por sorteio

19/03/2015, 10:37

PETIÇÃO

•10/09/2021, 20:30

SENTENÇA

•16/08/2021, 11:08

DESPACHO

•13/07/2021, 15:16

DECISÃO

•07/06/2021, 16:06

DECISÃO

•12/02/2021, 22:06

DESPACHO

•10/11/2020, 11:09

PETIÇÃO

•08/09/2020, 16:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2020, 18:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2020, 18:12

DECISÃO

•19/06/2020, 09:17

EXPEDIENTE

•18/10/2019, 08:45

EXPEDIENTE

•18/10/2019, 08:45

DESPACHO

•01/04/2019, 16:41

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•10/03/2022, 13:13

DESPACHO

•13/10/2021, 09:30

PETIÇÃO

•10/09/2021, 20:30

SENTENÇA

•16/08/2021, 11:08

DESPACHO

•13/07/2021, 15:16

DECISÃO

•07/06/2021, 16:06

DECISÃO

•12/02/2021, 22:06

DESPACHO

•10/11/2020, 11:09

PETIÇÃO

•08/09/2020, 16:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2020, 18:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2020, 18:12

DECISÃO

•19/06/2020, 09:17

EXPEDIENTE

•18/10/2019, 08:45

EXPEDIENTE

•18/10/2019, 08:45

DESPACHO

•01/04/2019, 16:41

DECISÃO

•13/06/2018, 17:31

DESPACHO

•08/06/2018, 13:12

DESPACHO

•08/06/2018, 12:16

DECISÃO

•18/05/2018, 13:27

PETIÇÃO

•15/05/2018, 16:02

ACÓRDÃO

•03/08/2017, 09:19

DESPACHO

•27/07/2017, 17:24

DECISÃO

•06/04/2016, 07:48

SENTENÇA

•26/11/2015, 09:38

DECISÃO

•10/04/2015, 11:42

CERTIDÃO

•19/03/2015, 10:37

CERTIDÃO

•19/03/2015, 10:37