Recurso Inominado Cível 7016823-40.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 19.937,91

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA DE MELO

OAB/RO 5959·CPF·Representa: Réu

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA

OAB/RO 8492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:13

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

24/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:01

Publicado ACÓRDÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:32

Embargos de declaração acolhidos

14/02/2025, 12:32

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:50

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:13

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

24/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•14/03/2025, 15:18

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 12:32

14/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:01

Publicado ACÓRDÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:32

Embargos de declaração acolhidos

14/02/2025, 12:32

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:15

Pedido de inclusão em pauta

14/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE MELO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE MELO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2024, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:25

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 040.477.372-91 (RECORRENTE) e provido em parte

08/03/2024, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 08:41

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2024, 10:23

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:43

Recebidos os autos

03/05/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 10:34

DESPACHO

•14/12/2024, 00:10

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 13:22

DESPACHO

•30/01/2024, 10:23

DECISÃO

•06/03/2022, 14:46

DECISÃO

•20/01/2022, 08:59

DECISÃO

•05/11/2021, 12:07

DESPACHO

•28/10/2021, 09:15

DESPACHO

•06/07/2021, 15:07

DESPACHO

•12/02/2021, 23:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2021, 20:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2021, 20:10

DESPACHO

•04/08/2020, 19:21

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2020, 09:53

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO

•14/03/2025, 15:18

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 12:32

DESPACHO

•14/12/2024, 00:10

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 13:22

DESPACHO

•30/01/2024, 10:23

DECISÃO

•06/03/2022, 14:46

DECISÃO

•20/01/2022, 08:59

DECISÃO

•05/11/2021, 12:07

DESPACHO

•28/10/2021, 09:15

DESPACHO

•06/07/2021, 15:07

DESPACHO

•12/02/2021, 23:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2021, 20:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2021, 20:10

DESPACHO

•04/08/2020, 19:21

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2020, 09:53

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2020, 09:53

DESPACHO

•28/04/2020, 20:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2020, 09:43