Execução Fiscal 7006548-27.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.172,36

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:41

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:40

Juntada de outros documentos

19/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA CARDOSO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA CARDOSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: CRISTIANE VIEIRA CARDOSO CPF: 422.074.872-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7006548-27.2019.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA CPF: 04.092.706/0001-81 Executado: CRISTIANE VIEIRA CARDOSO CPF: 422.074.872-53 DECISÃO ID 94734988: “(...) CONDENO o executado ao pagamento de custas e despesas judiciais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. (...) Sede do Juízo: Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena, 18 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:14

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:41

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:40

Juntada de outros documentos

19/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA CARDOSO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA CARDOSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: CRISTIANE VIEIRA CARDOSO CPF: 422.074.872-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7006548-27.2019.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA CPF: 04.092.706/0001-81 Executado: CRISTIANE VIEIRA CARDOSO CPF: 422.074.872-53 DECISÃO ID 94734988: “(...) CONDENO o executado ao pagamento de custas e despesas judiciais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. (...) Sede do Juízo: Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena, 18 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:36

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: CRISTIANE VIEIRA CARDOSO, RUA GERALDO MAGELA BARBOSA 448 CENTRO (S-01) - 76980-060 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7006548-27.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 7.172,36 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VILHENA, em face de CRISTIANE VIEIRA CARDOSO. Durante o trâmite regular do feito a parte exequente informou o pagamento integral da dívida executada e requereu a extinção do feito. Assim, considerando que o valor da dívida foi penhorado na sua integralidade, os autos serão extintos pelo cumprimento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento de custas e despesas judiciais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Sentença publicada automaticamente. Intime-se. Considerando a preclusão lógica, arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE.

18/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:59

Processo Desarquivado

16/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:47

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:46

Processo Desarquivado

03/05/2023, 13:45

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2021, 09:09

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:39

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA CARDOSO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:43

Publicado SENTENÇA em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:43

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:05

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 07:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO

20/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA CARDOSO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:30

Publicado CITAÇÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7006548-27.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA Número da CDA:990/2018 Data da Inscrição:24/09/2019 Natureza da dívida: ISSQN, Taxa de Localização Obs: Caso o executado não se manifeste, um Defensor Público atuará na defesa dos seu interesses. Sede do Juízo: Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO Vilhena - RO, 12 de fevereiro de 2021 Rarmison Pereira da Silva Diretor de Cartório - Cad. 205.562-7 (Assina de ordem da MM. Juíza de Direito) Citação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: vinte dias DO(A) EXECUTADO(A): CRISTIANE VIEIRA CARDOSO, CPF: 422.074.872-53, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação do(a) executado(a), para pagar, no prazo de cinco dias, a dívida, no valor de R$ 7.172,36, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios (fixados em 10 % sobre o valor da causa), ou no mesmo prazo, nomear bens em quantidade suficiente para garantir a execução, sob pena de penhora. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 23:32

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA CARDOSO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:21

Publicado CITAÇÃO em 24/11/2020.

20/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 00:11

Expedição de Edital.

19/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA CARDOSO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 22/07/2020.

21/07/2020, 00:10

Outras Decisões

17/07/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:42

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:54

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 15:07

Mandado devolvido dependência

13/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de diligência

25/06/2020, 16:38

Mandado devolvido dependência

25/06/2020, 16:38

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de diligência

06/04/2020, 11:44

Juntada de certidão

20/03/2020, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:03

Outras Decisões

12/02/2020, 08:23

Conclusos para despacho

11/02/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:27

Juntada de Petição de diligência

03/01/2020, 19:55

Mandado devolvido dependência

03/01/2020, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 08:47

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 23:22

Mandado devolvido competência exclusiva

18/11/2019, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 08:50

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA CARDOSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 03:50

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 17:58

Mandado devolvido competência exclusiva

29/10/2019, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 09:55

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

04/10/2019, 00:42

Outras Decisões

02/10/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 11:46

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:41

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 10:41

Documentos

PETIÇÃO

•23/08/2023, 07:44

SENTENÇA

•17/08/2023, 13:40

DESPACHO

•15/09/2021, 09:09

SENTENÇA

•21/06/2021, 09:04

DESPACHO

•17/07/2020, 16:42

DESPACHO

•12/02/2020, 08:23

DESPACHO

•02/10/2019, 11:45