Execução Fiscal 0016381-15.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0016381-15.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:05

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:43

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/05/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0016381-15.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro (OAB/RO 593) Apelada: Cleomira Filgueira Alves Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 08/11/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO ROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Tributário. IPTU. Notificação. Envio do carnê ao proprietário. Ausência de comprovação. Edital. Excepcionalidade. A notificação do IPTU deve ser realizada pessoalmente e por escrito, ficando efetuada com o mero envio da guia ou carnê e a notificação por edital somente se justifica quando o sujeito se encontra em local incerto e não sabido. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0016381-15.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2019, 17:58

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 09:08

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 09:08

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 09:06

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 09:06

Documentos

PETIÇÃO

•20/07/2021, 09:43

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 11:58

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

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