Apelação Cível 0039501-72.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.393,61

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

ASTROGILDO GONCALVES MATOS

CPF

Reu

ASTROGILDO GONCALVES MATOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/04/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:13

Expedição de #Não preenchido#.

28/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

14/01/2021, 11:17

Deliberado em sessão

27/11/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão

03/10/2020, 09:54

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/04/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:13

Expedição de #Não preenchido#.

28/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 17:34

DESPACHO

•05/11/2020, 17:40

15/04/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

14/01/2021, 11:17

Deliberado em sessão

27/11/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão

03/10/2020, 09:54

Juntada de termo de triagem

03/10/2020, 09:53

Recebidos os autos

23/09/2020, 22:39

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 22:39

DESPACHO

•27/02/2020, 15:28

DESPACHO

•21/02/2020, 07:27

SENTENÇA

•19/12/2019, 18:47

DESPACHO

•29/10/2019, 17:53

DESPACHO

•25/10/2019, 18:20

DECISÃO

•29/11/2018, 17:42

DECISÃO

•01/02/2018, 12:02