Execução Fiscal 0149390-73.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 834,45

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DJALMA ANDRADE DE FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:42

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:42

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 12:29

Decorrido prazo de Djalma Andrade de Figueiredo em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 07:36

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:42

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:42

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 12:29

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 16:17

DESPACHO

•04/11/2020, 10:06

Decorrido prazo de Djalma Andrade de Figueiredo em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0149390-73.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Djalma Andrade de Figueiredo Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 29/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução Fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Suspensão por um ano. Solicitação de medidas executivas. Não interrupção do lapso da prescrição intercorrente. Precedentes STJ. 1. Não encontrado o devedor ou bens que possam ser penhorados, suspende-se automaticamente o processo executivo pelo período de um ano, findo o qual inicia-se, também automaticamente, o lapso prescricional. 2. Transcorrido um ano da suspensão do lapso de prescrição e, intimada para se manifestar, tendo a Fazenda Pública tão somente postulado medidas executivas, palmar a ocorrência da prescrição intercorrente, pois singelo peticionamento de procedimentos que se revelam inócuos à persecução do crédito tributário não tem o condão de suspender, tampouco interromper, o lapso da prescrição intercorrente. 3. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0149390-73.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2020, 12:55

Decorrido prazo de Djalma Andrade de Figueiredo em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 17:20

Juntada de certidão

02/12/2019, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 09:16

Outras Decisões

18/11/2019, 20:05

Conclusos para despacho

11/09/2019, 20:40

Juntada de Petição de recurso

09/09/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/08/2019, 11:38

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 10:16

Distribuído por migração de sistemas

19/03/2019, 10:51

DESPACHO

•18/11/2019, 20:05

SENTENÇA

•15/08/2019, 11:38