Execução Fiscal 0017132-02.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 309,97

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO GURGEL BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:01

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:01

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de Antonio Gurgel Barreto em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:20

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:01

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:01

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 16:20

DESPACHO

•05/11/2020, 17:43

26/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de Antonio Gurgel Barreto em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0017132-02.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Antônio Gurgel Barreto Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Não cabimento. Valor inferior a 50 ORTN’s. Sentença extintiva. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. Apelação não conhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0017132-02.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 17:24

Decorrido prazo de Antonio Gurgel Barreto em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 14:10

Outras Decisões

02/03/2020, 17:37

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2020, 18:40

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:34

Outras Decisões

10/11/2019, 11:30

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de diligência

17/07/2019, 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 15:23

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:34

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:34

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 13:26

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 15:13

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/11/2018, 08:57

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Requer o cumprimento do Despacho de movimento nº. 12, onde defere a citação do atual proprietário/possuidor./Certidão

12/11/2018, 08:57

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/05/2018, 11:04

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/05/2018, 11:04

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/05/2018, 11:04

Mov. [22] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

19/03/2018, 07:40

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/03/2018, 10:16

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/03/2018, 10:15

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 11:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 11:13

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 09:34

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:27

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/05/2015, 17:38

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/05/2015, 17:38

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

09/07/2012, 11:24

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/07/2012, 11:06

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2012, 11:05

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/02/2012, 13:03

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/02/2012, 13:03

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/02/2012, 13:03

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/02/2012, 13:03

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/11/2011, 08:31

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/11/2011, 08:30

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

23/02/2011, 15:25

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

23/02/2011, 15:25

DESPACHO

•27/04/2020, 14:20

DESPACHO

•03/03/2020, 14:10

DESPACHO

•02/03/2020, 17:36

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:40

DESPACHO

•10/11/2019, 11:30

DECISÃO

•30/11/2018, 19:13

DECISÃO

•19/03/2018, 11:40

DECISÃO

•28/05/2015, 14:27

DESPACHO

•09/07/2012, 04:00