Apelação / Remessa Necessária 0087500-65.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2020
Valor da Causa
R$ 869,44
Órgão julgador
Gabinete Des. Gilberto Barbosa
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
O MESMO
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.***.***.0001-45
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Autor
O MESMO
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/04/2021, 07:37
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 07:36
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
IGN
Reu
Expedição de #Não preenchido#.
28/04/2021, 07:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 17:10
Expedição de Outros documentos.
15/02/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
15/02/2021, 11:15
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
14/01/2021, 11:30
Deliberado em sessão
27/11/2020, 08:31
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 22:38
Pedido de inclusão em pauta
03/11/2020, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 17:40
Conclusos para decisão
16/09/2020, 11:09
Juntada de termo de triagem
16/09/2020, 11:09
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/04/2021, 07:37
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 07:36
Expedição de #Não preenchido#.
28/04/2021, 07:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 17:10
Expedição de Outros documentos.
15/02/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
15/02/2021, 11:15
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
14/01/2021, 11:30
Deliberado em sessão
27/11/2020, 08:31
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 22:38
Pedido de inclusão em pauta
03/11/2020, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 17:40
Conclusos para decisão
16/09/2020, 11:09
Juntada de termo de triagem
16/09/2020, 11:09
Recebidos os autos
03/09/2020, 17:51
Distribuído por sorteio
03/09/2020, 17:51
Documentos
ACÓRDÃO
•
17/12/2020, 16:17
DESPACHO
•
03/11/2020, 17:40
DESPACHO
•
26/08/2020, 09:05
SENTENÇA
•
13/04/2020, 13:16
SENTENÇA
•
13/04/2020, 11:46
DECISÃO
•
12/04/2018, 12:52
DESPACHO
•
22/08/2012, 04:00
DESPACHO
•
19/06/2012, 04:00